Prefeitura de São Paulo

01 - Ofício em papel timbrado da ONG, dirigido ao Presidente do CMDCA solicitando registro para funcionamento ou renovação com inscrição dos programas (em duas vias) assinados pelo representante legal (Presidente da ONG).
02 - Estatuto Social da ONG registrado em cartório, atualizado, conforme novo código civil.
03 - Ata de Eleição da Atual Diretoria. (Cópia autenticada)
04 - Atestado de Antecedentes Criminais da Diretoria Executiva - (Polícia Civil) (Poupa Tempo).
05 - Declaração que os Diretores não são remunerada, assinada pelo Presidente e o Contador da ONG. (anexo I)
06 - CNPJ (atualizado) - Site: www.receita.fazenda.gov.br
07 - Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) - Site: www.prefeitura.sp.gov.br
08 - Certidão Negativa de débito do INSS (CND) - Site: www.previdenciasocial.gov.br
09 - Certificado de Regularidade do FGTS-CRF - Site: www.caixa.gov.br
10 - Balanço Financeiro dos dois últimos anos.
11 - Declaração da ONG quanto ao devido cumprimento da lei 8069/90 (ECA), para registro e inscrição dos programas desenvolvidos, com assinatura do presidente e carimbo do CNPJ em papel timbrado. (anexo II)
12 - Plano de Trabalho dos programas a serem inscritos em concordância com a lei 8069/90. (anexo III)
13 - Relação numérica dos atendidos por faixa etária e sexo, separado por programa de atendimento
Programa Abrigo: Relação nominal, (com data de nascimento e de admissão no abrigo).
14 - Planta Física ou Croqui com as devidas dimensões dos locais de atendimento às crianças e adolescentes.
15 - Licença de Funcionamento pela PMSP na Subprefeitura da região, ou laudo técnico de habitabilidade (engenheiro/ART). Com prazo / validade
16 - Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros ou laudo técnico de segurança (engenheiro de segurança/ ART). Com prazo/ validade
17 - Cadastro - na Vigilância Sanitária (SMS).
18 - Termo de convênio atualizados com parceiros públicos ou privados (quando houver)

Aprendiz: Relação acima e documentos da Resolução nº 97 / CMDCA / 2009 (artigos: 13 - itens 1 à 4; 14 e 15)

Acolhimento Institucional: Relação acima, anexo IV e demais parâmetros da Resolução Conjunta nº 01CMDCA / CMDCA e COMAS-SP / 2010

· Anexo I
· Anexo II
· Anexo III
· Anexo IV

Roteiro de Programa de Trabalho Básico - Aprendiz

Agendar entrega da documentação pelo 3113-9662 / 9648, de segunda-feira à sexta-feira, das 10h às 15h.