Prefeitura de São Paulo

 TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMAGEM DE ACERVO

Data ___/___/_____

Dados do solicitante

( ) Pessoa física ( ) Pessoa jurídica Nome: ____________________________________________________________________
CNPJ / CPF:_________________________ Inscr. Estadual: _____________________________________________________________
Endereço:_______________________________________________________________________________CEP: ___________________
Cidade / Estado:______________________ Tel: ________________ E-mail:_______________________________________________

Dados da (s) imagem (s)1
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Dados da cessão
Finalidade de uso: ( )Pessoal ( )Acadêmico ( )Comercial ( )Outros (especificar)_______________________________________
Produto final2___________________________________________________________________________________________________
Quantidade de imagens / minutos: ______________________________________________ Resolução da imagem: __________________
Informações complementares

( ) Sou patrocinado pela Secretaria Municipal da Cultura (SMC) e participo de atividades que tenham sido fotografadas, filmadas, registradas ou gravadas para arquivamento da SMC, e que não utilizará as imagens para fins comerciais;
( ) Sou o doador da (s) imagem(s) solicitada(s);
( ) Sou o detentor dos direitos autorais patrimoniais da(s) imagem(s) solicitada(s);
( ) Sou partícipe de convênio ou parceria firmada com a SMC;
( ) Represento entidade sem fins lucrativos ou pessoa jurídica de direito público
( ) A(s) imagem(s) será(ão) utilizada(s) em evento gratuito que não contará com recursos de terceiros para a sua realização, oriundos ou não de leis de incentivo;
( ) Sou estudante, pesquisador ou professor, que tem projeto recomendado pela instituição de ensino a que está vinculado,e a(s) imagem(s) licenciada(s) será(ão) usada(s) apenas para fins didáticos e sem intuito de lucro;
( ) A(s) imagem(ns) será(ão) usada(s) para fins jornalísticos de interesse da SMC;
( ) A(s) imagem(ns) será(ão) usada(s) em catálogos e/ou materiais de divulgação de exposição ou eventos e sua cessão já está autorizada pela SMC, ou pelo Prefeito
( ) A(s) imagem(ns) não será(ão) usada(s) para fins comerciais

Condições de cessão

1. respeitar a Lei nº 9.610 (de 19/02/98) relativa aos direitos autorais, responsabilizando-se por qualquer violação a direitos autorais e de personalidade de titularidade de terceiros relativos à(s) imagem(ns).
2. estar ciente de que a Biblioteca Mário de Andrade, da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, é detentora da(s) referida(s) imagem(ns), e de que, ao reproduzi-la(s) em qualquer tipo de suporte (impressos, digitais ou audiovisuais), deve-se mencionar o crédito como Acervo Biblioteca Mário de Andrade.
3. ser responsável pela coleta de autorizações de uso necessárias junto ao autor ou detentor dos direitos autorais da(s) imagem(ns), em casos de obras com direitos autorais ainda em vigência, respondendo por qualquer reivindicação, judicial ou extrajudicial, relativa a direitos autorais e direitos de personalidade de terceiros e, desta forma, desobrigando a Biblioteca Mário de Andrade de qualquer reclamação feita por terceiros;
4. estar ciente de que a presente cessão destina-se exclusivamente ao fim mencionado, não podendo o solicitante fazer dela(s) outro uso, nem dela(s) auferir qualquer lucro;
5. comprometer-se a doar à Biblioteca uma cópia do(s) material(ais) em que a(s) imagem(ns) esteja(m) presente(s);
6. estar ciente de que a taxa de uso das imagens (reprodução de textos, fotos, audiovisuais ou digitais) é regida pelo Decreto de Preços Públicos

Assumo total responsabilidade pelas informações e concordo com as condições de cessão mencionadas acima
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(local)                                                                            (data)                                               (assinatura)

Responsável pelo Atendimento
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(nome)                                                                     (área)                                                  (assinatura)

1 Preencher com: autor, título, outros dados da obra.
2 Preencher com: livro, jornal, revista, trabalho acadêmico, vídeo, site, exposição, campanha publicitária, etc.