O que são Tributos?

Você já parou para pensar de onde vem o dinheiro que a prefeitura usa para asfaltar uma rua, manter uma escola aberta ou pagar os médicos dos hospitais públicos? Esse dinheiro vem dos tributos.

De forma simples, tributo é uma contribuição obrigatória que todo cidadão e empresa deve fazer ao Estado (Governo Federal, Estados e Municípios). Ele não é uma escolha, mas sim um dever previsto em lei para que a sociedade tenha recursos para funcionar.

 

Tributo não é multa!

Muitas pessoas confundem, mas há uma diferença importante:

• Multa: É um castigo (sanção) porque alguém fez algo errado, como avançar um sinal vermelho.

• Tributo: Não é castigo. É uma contribuição sobre algo lícito, como receber um salário, ser dono de um imóvel ou comprar um produto.

 

 

Como os tributos são criados?

Para que um tributo exista, ele precisa seguir o Princípio da Legalidade. Isso significa que nenhum governante pode inventar um imposto do nada; ele precisa ser aprovado por meio de uma lei antes de começar a ser cobrado.

 

Como os tributos são divididos?

Existem várias formas de classificar os tributos para entender para onde o dinheiro vai e quem pode cobrá-lo. Veja as principais:

1. Quanto ao destino do dinheiro

• Vinculados: São aqueles que o governo cobra para realizar um serviço específico para você.

  • Exemplo: As taxas (como a taxa de lixo) ou a contribuição de melhoria (quando uma obra pública valoriza o seu imóvel).

• Não Vinculados: O governo arrecada o dinheiro e decide onde ele é mais necessário (educação, saúde, segurança, etc.).

  • Exemplo: Os impostos (como o IPTU ou o IPVA).
     

2. Quanto ao objetivo (Para que servem?)

• Função Fiscal: o objetivo principal é arrecadar dinheiro para pagar as contas do Estado.

• Função Extrafiscal:  o objetivo não é apenas ganhar dinheiro, mas sim organizar a sociedade. Por exemplo: aumentar o imposto do cigarro para que as pessoas fumem menos (reduzindo riscos à saúde) ou diminuir impostos de eletrônicos para incentivar a tecnologia.

• Função Parafiscal: É o dinheiro arrecadado para ajudar instituições que prestam serviços sociais e de aprendizado, como o "Sistema S" (SESI, SENAC, SEBRAE).

3. De quem é a responsabilidade? (Competência)

• Competência Privativa: Quando apenas um ente pode cobrar aquele tributo. Por exemplo, só a Prefeitura pode cobrar o IPTU.

• Competência Comum: Quando tanto a União, quanto os Estados e Municípios podem criar aquele tributo (como no caso das taxas de serviço público).

 

Cidadania na prática: entender o que são tributos é o primeiro passo para acompanhar como o dinheiro público é usado na nossa cidade. Quando você sabe o que paga, você tem mais poder para fiscalizar e exigir melhorias!

Quer aprender mais? Fique de olho nos nossos próximos materiais de Educação Fiscal e descubra como você faz parte dessa engrenagem!