O Tripé da Cidadania - Direitos Civis, Políticos e Sociais

Já vimos que a cidadania é o conjunto de direitos e deveres que garantem a participação das pessoas na vida da sociedade. Ela ajuda a construir uma vida mais justa, livre e igual para todos. Para entender melhor, podemos dividir a cidadania, de acordo com a definição do sociólogo T.H. Marshall, em três tipos de direitos principais: civis, políticos e sociais. Juntos, eles formam o que é conhecido como tripé da cidadania.

Começando pelos direitos civis, esses são os direitos que protegem a liberdade individual. Ou seja, garantem que cada pessoa possa viver com segurança, expressar suas ideias, ter propriedade, ser tratada com igualdade e viver com dignidade.

Um marco importante para estabelecer os direitos civis foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, feita na França em 1789, que defendia a liberdade e a igualdade entre as pessoas.

Já no Brasil, a Lei Áurea (1888) acabou com a escravidão, mas não garantiu aos ex-escravizados acesso à terra, educação ou trabalho digno. Eles foram libertos, mas continuaram sem apoio do governo para viver com igualdade. Anos depois, a Constituição de 1988 trouxe avanços importantes: reconheceu os direitos dos povos indígenas às suas terras tradicionais e à preservação de suas culturas (art. 231), garantiu às comunidades quilombolas o direito à posse de suas terras (art. 68 do ADCT), e declarou que o racismo é crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII). Além disso, afirmou que o Brasil deve promover o bem de todos, sem preconceitos de raça, cor ou origem (art. 3º, IV), reforçando o compromisso com a igualdade e a justiça social.

Os direitos políticos, por sua vez, permitem que as pessoas participem das decisões do país. Isso inclui o direito de votar, ser votado, participar de partidos políticos e movimentos sociais, e fiscalizar os governantes.

E para garantir que todas as pessoas tivessem acesso ao que é necessário para viver com dignidade foram estabelecidos os direitos sociais, que garantem educação, saúde, trabalho, moradia, alimentação, lazer, previdência e proteção à infância e juventude.

A Constituição de 1988 foi um marco importante. Ela garantiu muitos desses direitos e os protege contra retrocessos, tornando-os parte essencial da democracia.