Cidadania no Brasil, Evolução Histórica e Marcos Legais – Parte 1

A história da cidadania no Brasil é marcada por avanços e retrocessos. No início, ser cidadão era um privilégio para poucos. Com o tempo, graças à conquista dos direitos civis, políticos e sociais, a cidadania tornou-se um elemento essencial para todos.

Mas como tudo aconteceu?

Antes da chegada dos portugueses (período conhecido como pré-cabralino), o Brasil era habitado por diversos povos indígenas, cada um com sua própria cultura, língua e tradições, e nessa época o conceito formal de cidadania ainda não era conhecido.

Essas sociedades indígenas já possuíam estruturas sociais e sistemas de organização que garantiam a participação e o bem-estar de seus membros, entretanto a chegada dos portugueses no ano de 1500 deu início a um novo período, marcado por transformações significativas.

Durante o período colonial, que aconteceu entre 1500 e 1822, o conceito de cidadania também não existia para a maioria da população: o Brasil era colônia de Portugal, não existia autonomia política e a sociedade era marcada pela escravidão e privilégios da elite. A Constituição de 1824, promulgada após a independência, trouxe direitos apenas para homens livres e proprietários de terras, ou seja, só a elite masculina tinha voz e participação.

As coisas começaram a mudar depois da Proclamação da República, com a Constituição de 1891, mas não tanto assim. Houve ampliação dos direitos individuais como a liberdade de expressão e a instituição do voto direto, porém restrito. Pela primeira vez era possível votar para presidente e vice-presidente da República, no entanto o direito de votar e ser votado ainda excluía uma grande parcela da população e as mulheres estavam nessa parcela.