O Tripé da Cidadania - Direitos Civis, Políticos e Sociais

Cidadania é o conjunto de direitos e deveres que garantem a participação das pessoas na vida da sociedade. Ela ajuda a construir uma vida mais justa, livre e igual para todos. Para entender melhor, podemos dividir a cidadania, de acordo com a definição do sociólogo T.H. Marshall, em três tipos de direitos principais: civis, políticos e sociais. Juntos, eles formam o que chamamos de tripé da cidadania. 

 

Direitos Civis 

Esses direitos protegem a liberdade individual. Ou seja, garantem que cada pessoa possa viver com segurança, expressar suas ideias, ter propriedade, ser tratada com igualdade e viver com dignidade. 

Um marco importante foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, feita na França em 1789, que defendia a liberdade e a igualdade entre as pessoas. 

No Brasil, a Lei Áurea (1888) acabou com a escravidão, mas não garantiu aos ex-escravizados acesso à terra, educação ou trabalho digno. Eles foram libertos, mas continuaram sem apoio do governo para viver com igualdade. Anos depois, a Constituição de 1988 trouxe avanços importantes: reconheceu os direitos dos povos indígenas às suas terras tradicionais e à preservação de suas culturas (art. 231), garantiu às comunidades quilombolas o direito à posse de suas terras (art. 68 do ADCT), e declarou que o racismo é crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII). Além disso, afirmou que o Brasil deve promover o bem de todos, sem preconceitos de raça, cor ou origem (art. 3º, IV), reforçando o compromisso com a igualdade e a justiça social. 

 

Direitos Políticos 

Esses direitos permitem que as pessoas participem das decisões do país. Isso inclui o direito de votar, ser votado, participar de partidos políticos e movimentos sociais, e fiscalizar os governantes. 

Esses direitos foram conquistados com muita luta, especialmente no século XIX, em movimentos como a Primavera dos Povos (1848), que buscavam mais liberdade e democracia. 

Existem dois tipos: 

Direito ativo: votar. 

Direito passivo: ser candidato e ocupar cargos públicos. 

 

Direitos Sociais 

Esses direitos garantem que todas as pessoas tenham acesso ao que é necessário para viver com dignidade: educação, saúde, trabalho, moradia, alimentação, lazer, previdência e proteção à infância e juventude. 

Eles surgiram com mais força depois da Revolução Industrial, quando as desigualdades aumentaram muito, e foram reforçados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). 

No Brasil, a Constituição de 1988 foi um marco importante. Ela garantiu muitos desses direitos e os protege contra retrocessos, tornando-os parte essencial da democracia. 

 

Por que isso importa?  A cidadania não é só um conjunto de direitos — ela também envolve deveres. Respeitar as leis, conviver com as diferenças, participar das decisões, lutar por justiça social e praticar a educação fiscal são atitudes que ajudam a construir um país melhor para todos. A educação fiscal, nesse contexto, significa compreender a importância dos tributos, fiscalizar o uso dos recursos públicos e contribuir para uma sociedade mais transparente e responsável.