Prefeitura de São Paulo

1. JUSTIFICATIVA
Embora o Direito Urbanístico faça parte do dia a dia dos servidores públicos municipais de diversas carreiras, sobretudo dos atuantes na expedição de licenças urbanísticas, no planejamento urbano e na fiscalização de obras e edificações, há entre esses profissionais uma grande carência de conhecimentos básicos, fundamentais e atualizados de Direito Urbanístico, uma vez que essa matéria raramente compõe a grade curricular oficial dos cursos de graduação jurídicos, quanto mais dos cursos de graduação não-jurídicos. Assim, o presente curso de introdução destina-se a suprir essa lacuna, proporcionando aos servidores públicos municipais as noções básicas desse ramo do Direito Público, de maneira instrumental e diretamente aplicável à prática cotidiana desses profissionais.

2. OBJETIVOS
Fornecer aos servidores públicos municipais noções fundamentais de Direito Urbanístico

3. CONTEÚDO
• Conceito de Direito Urbanístico;
• Direito Urbanístico como ramo do Direito Público;
• Objeto do Direito Urbanístico;
• Competências constitucionais em matéria urbanística;
• Princípios de Direito Urbanístico;
• Lineamentos constitucionais da Política Urbana Brasileira;
• Plano Diretor;
• Estatuto da Cidade: diretrizes da política urbana brasileira;
• Estatuto da Cidade: instrumentos da política urbana brasileira;
• Parcelamento, uso e ocupação do solo urbano: objeto, objetivos, instrumentos normativos, licenças urbanísticas (natureza jurídica, características e procedimento).

4. METODOLOGIA
Método ativo dirigido. Técnica: exposição dialogada

5. PÚBLICO ALVO
Arquitetos, engenheiros, agentes vistores e servidores em geral.

6. CARGA HORÁRIA: 12 horas

7. RECURSOS
7.1. Humanos: instrutores/facilitadores conhecedores do marco teórico-conceitual
7.2. Materiais: equipamentos de imagem e de som, acesso a Internet; material didático e material de consumo conforme discriminado no plano de aula
7.3. Físicos: no mínimo sala de treinamento com mobiliário e dimensões compatíveis para as atividades pedagógicas.

8. AVALIAÇÃO
8.1. Discente: Freqüência 100%
8.2. Docente: Questionário padrão EMASP