Prefeitura de São Paulo

1. JUSTIFICATIVA
O Gabinete de SEMPLA percebeu uma lacuna de formação dentro da área do conhecimento corporativo que é sua competência essencial: Finanças Públicas, Planejamento e Orçamento, e decidiu elaborar e oferecer um curso piloto para os quadros táticos do gabinete e de suas coordenadorias. Como tais questões são transversais a todas as unidades da Administração Direta e Indireta Municipal, pretende-se disseminar este curso em caráter formativo, seja na modalidade presencial, seja na modalidade EaD.

2. OBJETIVOS
Apresentar o arcabouço teórico-conceitual e legal que comporta o sistema de planejamento, orçamento e finanças públicas, de modo a ampliar o repertório interdisciplinar e o engajamento intersetorial dos servidores nos instrumentos gerenciais do governo municipal.

3. CONTEÚDO
MÓDULO 1: FINANÇAS PÚBLICAS E POLÍTICA FISCAL: TEORIA E BREVE CONTEXTO HISTÓRICO
1.1) Teoria das Finanças Públicas
• Teoria neoclássica do Estado: função estabilizadora e distributiva. O conflito entre eficiência e equidade.
• O debate macroeconômico sobre a política fiscal. Política fiscal e desenvolvimento econômico e social.
1.2) Breve histórico das finanças Públicas no Brasil desde a década de 50
• O período desenvolvimentista: Plano de Metas, Milagre Econômico e o II PND.
• Crise da dívida externa, planos de combate a inflação e o período recente.
• Evolução recente da dívida do município de São Paulo e demais capitais: renegociação e o debate sobre o indexador da dívida.
MÓDULO 2: DIVISÕES E COMPETÊNCIAS LEGAIS NO SETOR PÚBLICO
• Executivo e Legislativo Municipal
• Tribunal de Contas e Ministério Público
• Atribuições Constitucionais e divisão de tarefas na federação entre União, Estados e Municípios
MÓDULO 3: PLANEJAMENTO E PROCESSO ORÇAMENTÁRIO: TEORIA E ARCABOUÇO LEGAL
3.1) TEORIAS E DEBATES SOBRE O PLANEJAMENTO NA GESTÃO PÚBLICA
3.2) O ESTATUTO DA CIDADE E O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO: BREVE HISTÓRICO E DESDOBRAMENTOS
o A FORMAÇÃO DA AGENDA URBANA E AS RAÍZES DE SEMPLA
o A (META)POLÍTICA URBANA E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
o O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS E SEUS DESDOBRAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS
3.3) PLANO PLURIANUAL (PPA) E PROGRAMA DE METAS
3.4) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA)
MÓDULO 4: RECEITAS MUNICIPAIS E SUA EVOLUÇÃO RECENTE
4.1) CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA. RECEITAS PRÓPRIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO- TRIBUTÁRIAS
4.2) TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS E ESTADUAIS: FUNCIONAMENTO E REGRAS DE USO
MÓDULO 5: DESPESAS: PROCESSO DE PREVISÃO E EXECUÇÃO. EVOLUÇÃO RECENTE DAS DESPESAS MUNICIPAIS
5.1) CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA
5.2) ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CUSTOS
5.2) PLANEJAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
5.3) LICITAÇÕES E CONTRATOS: ASPECTOS LEGAIS
5.4) PROCESSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.5) EVOLUÇÃO RECENTE DAS DESPESAS MUNICIPAIS
MÓDULO 6: VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS E DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
• Educação: Lei Orgânica do Município e Fundos
• Saúde: Constituição e Fundos
• Fundos Municipais, Operações Urbanas e Demais despesas vinculadas
MÓDULO 7: PRESTAÇÃO DE CONTAS
• Relatórios Mensais e Balanço Anual
• Relatórios da LRF: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
MÓDULO 8: PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
• Transparência: divulgação de dados e lei de Acesso a Informação (LAI)
• Participação social: o Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento

4. METODOLOGIA
Aulas expositivas, apresentação e discussão de casos, leitura de bibliografia recomendada.

5. PÚBLICO ALVO
Curso de formação dirigido aos servidores(as) da Administração Direta e Indireta em níveis estratégicos e táticos que atuam com Finanças Públicas, Planejamento e Orçamento. É necessário nível de escolaridade superior

6. CARGA HORÁRIA: 36 h

7. RECURSOS
7.1. Humanos: instrutores/facilitadores conhecedores do marco teórico-conceitual e legal
7.2. Materiais: equipamentos de imagem e de som, material didático e material de consumo conforme discriminado no plano de aula
7.3. Físicos: Sala de aula (na modalidade presencial)

8. AVALIAÇÃO
8.1. Discente: Freqüência mínima: 14 aulas/18 aulas = 28h/36h = 77% e conceito mínimo (baseado em participação): bom
8.2. Docente: Questionário padrão EMASP