EMASP

INTRODUÇÃO À LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS

PROJETO PEDAGÓGICO

1. JUSTIFICATIVA
A modelo gerencial adotado pela Administração Pública Municipal demanda um quadro destacado de servidores que se dediquem aos procedimentos licitatórios que dão base aos contratos públicos, com ênfase crescente à prática do Pregão (eletrônico), dada a sua agilidade e economicidade.
O agente que não está técnica, cientifica e profissionalmente habilitado para emitir juízo acerca de certo assunto não pode integrar comissão de licitação que tenha atribuição de apreciar propostas naquela área.
Nesse panorama, é compromisso dos próprios órgãos e entidades administrativas investirem na capacitação dos seus gestores.

2. OBJETIVOS
Oferecer formação inicial aos servidores que atuam em Licitações e Contratos Públicos, com ênfase aos aspectos legais.

3. CONTEÚDO
- CONCEITOS DE LICITAÇÃO
- PRINCÍPIOS
- NORMAS REGEDORAS
- LICITAÇÃO DISPENSADA, DISPENSÁVEL E INEXIGÍVEL
- OBJETO: OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
- REGISTRO DE PREÇOS
- MODALIDADES DE LICITAÇÃO
- TIPOS DE LICITAÇÃO
- PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: FASES INTERNA E EXTERNA
- HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
- HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO
- RECURSOS E VIAS JUDICIAIS
- SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E TUTELA JUDICIAL

4. METODOLOGIA
Exposição dialogada e estudos de caso.

5. PÚBLICO ALVO
Curso dirigido aos servidores indicados para atuar em Licitação, Pregão (eletrônico) e Contratos Públicos

6. CARGA HORÁRIA: 8 h

7. RECURSOS
7.1. Humanos: instrutores/facilitadores conhecedores do marco teórico-conceitual
7.2. Materiais: equipamentos de imagem e de som, material didático e material de consumo conforme discriminado no plano de aula
7.3. Físicos: no mínimo sala de treinamento com mobiliário e dimensões compatíveis para as atividades pedagógicas.

8. AVALIAÇÃO
8.1. Discente: Freqüência 100%
8.2. Docente: Questionário padrão EMASP