Prefeitura de São Paulo

O Departamento de Administração Financeira (DEFIN), unidade da Subsecretaria do Tesouro Municipal (SUTEM), é responsável pela administração das disponibilidades de caixa, pela programação e execução dos pagamentos a credores e pela manutenção dos serviços de tesouraria da Administração Direta. É responsável, ainda, pela custódia de valores de terceiros sob guarda da Prefeitura e pelo registro e controle da arrecadação orçamentária e extra orçamentária do Município.

Suas atribuições estão desdobradas em algumas atividades relevantes, como os repasses financeiros à Administração Indireta e ao Poder Legislativo; a programação diária de pagamentos aos credores e as conciliações financeiras das contas correntes, que possibilitam a disponibilização mensal do Balancete do Disponível, relatório que informa as disponibilidades de caixa da Prefeitura; a conciliação financeira diária entre o arquivo de prestação de contas da arrecadação bancária da Administração Direta e os respectivos repasses financeiros efetuados pela rede bancária arrecadadora.

O Departamento possui ainda outras atividades significativas, dentre as quais destaca-se a fiscalização dos contratos de centralização das disponibilidades de caixa e de pagamento aos credores da Prefeitura junto ao agente financeiro centralizador, de gestão do Fundo de Depósitos Judiciais Tributários de que trata a Lei 15.406/2011 e os de arrecadação bancária.

Para execução das atividades acima, o DEFIN possui a seguinte estrutura:

I - Divisão do Disponível – DIDIS;

II - Divisão de Programação de Pagamentos – DIPAG;

III - Divisão de Pagamentos Especiais, Devoluções e Custódia de Cauções – DIPED;

IV - Divisão de Controle da Arrecadação Bancária – DICAB.