Prefeitura de São Paulo

O Departamento de Contadoria (DECON), unidade da Subsecretaria do Tesouro Municipal (SUTEM), é responsável por promover a normatização, a sistematização e a padronização dos procedimentos contábeis, sendo de sua competência estabelecer normas e procedimentos para uma adequada contabilização dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos Órgãos e entidades da Administração Municipal, a fim de fornecer as informações gerenciais necessárias ao apoio e a tomada de decisões pela Administração.

As atribuições do Departamento estão desdobradas em algumas atividades principais, como instituir e manter o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público do Município de São Paulo; manter e aprimorar os sistemas de processamento eletrônico de dados, referentes a sua área de atuação; orientar as Unidades Orçamentárias quanto à classificação contábil das receitas e despesas, bem como quanto ao cumprimento das normas relativas à execução orçamentária; coordenar e subsidiar tecnicamente as atividades da Administração, no que tange às despesas relativas ao Regime de Adiantamento; e orientar quanto à utilização do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis (SBPM).

Destaca-se, também, como atividade relevante do DECON a elaboração e divulgação mensal dos balancetes e demonstrativos contábeis; a elaboração do Balanço Geral Anual Consolidado, da Prefeitura de São Paulo; e a elaboração e divulgação dos demonstrativos fiscais de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para execução das atividades acima, o DECON possui a seguinte estrutura:

I - Divisão de Contabilidade - DICON;

II - Divisão de Gerenciamento do Sistema de Execução Orçamentária - DISEO;

III - Divisão de Controles Contábeis - DICOC;

IV - Divisão de Informações Gerenciais Contábeis - DIGER;

V - Divisão de Contabilidade de Receitas e de Imposto de Renda - DIGIR;

VI - Divisão de Análise de Custos – DIANC.