Secretaria Municipal da Fazenda
Subsecretaria do Tesouro Municipal (SUTEM) Departamento de Haveres e Dívidas (DEHAD)
Quarta-feira, 28 de Novembro de 2007 | Horário: 08:33
O Departamento de Haveres e Dívidas (DEHAD), unidade da Subsecretaria do Tesouro Municipal (SUTEM), é responsável pelo acompanhamento, gerenciamento e controle dos haveres mobiliários e financeiros e das dívidas públicas Municipais , dos convênios e transferências voluntárias em nome do Município de São Paulo e do Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal.
Entre suas atribuições estão contidas as atividades de elaboração de relatórios concernentes às dívidas do Município, às operações de crédito internas e externas e aos avais e garantias concedidos a outros entes do Município , de controle e gerenciamento dos direitos e haveres representativos de participações do Município e dos rendimentos destes decorrentes , da execução e do gerenciamento orçamentário dos contratos relativos ao serviço da dívida pública, providenciando os registros e controles pertinentes , de acompanhamento da formalização dos Convênios firmados pelas Secretarias Municipais com os entes Federais e Estaduais, bem como dos respectivos prazos de vigência e execução e de assessoramento às Secretarias Municipais, visando à obtenção dos documentos necessários à instrução do processo de formalização dos Convênios Transferências Voluntárias.
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