Prefeitura de São Paulo

Código

Item da Tabela anexa à Lei 13.477/03

Atividades

(2015)
Valor limite

31100

11

Comércio a varejo de combustíveis, até 50 empregados

907,26

Comércio a varejo de combustíveis, de 51 a 100 empregados

1.684,91

Comércio a varejo de combustíveis, mais de 100 empregados

1.990,33

31950

19-A

Torres, antenas e demais instalações de Estação Rádio-Base (ERB) de telefonia móvel celular. (Até dez/2006)

-

Torres, antenas e demais instalações de Estação Rádio-Base (ERB) de Serviços de Comunicação Móvel Celular e Especializada (a partir de jan/2007)

8.006,24

32107

21

Intermediação financeira

2.388,40

32506

25

Depósito e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos

2.985,50

32603

26

Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento, até 50 empregados

907,26

Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento, mais de 50 empregados

1.592,27

33502

35

Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, até 4 unidades

129,60

Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, mais de 4 unidades

597,10

Locação de quadras para práticas desportivas, pita de patinação e congêneres.

597,10

34002

40

Espetáculos artísticos, rodeios e cinematográficos; parque de diversões; exposição; associação esportiva com estádio

2.388,40

34100

41

Atividades de academias de dança; discotecas, danceterias e similares

2.388,40

34207

42

Competição de corrida de cavalos

23.884,06

34304

43

Competição de cavalos na modalidade “trote”

4.776,81

Demais Códigos

Demais Itens

De 0 a 5 empregados

129,60

de 6 a 10 empregados

259,21

de 11 a 25 empregados

388,82

de 26 a 50 empregados

907,26

de 51 a 100 empregados

1.684,91

Acima de 100 empregados

2.388,40