Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia
Compras públicas
As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir/contratar no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.
As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela Lei Federal n° 14.133 de 2021 e pelo Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. As empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem, para além das normativas supracitadas, as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.
A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público não é mais ser utilizada pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo desde 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023.
Por via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita determinadas exceções a essa regra geral, sendo possível nestes casos a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.
A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.
A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993 e inaugurou outras. As modalidades que deixam de existir são a “tomada de preços” e o “convite”. As novas modalidades e procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação são o “diálogo competitivo”; o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.
Sistema de Registro de Preços
A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.
Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.
Acesse as Atas de Registros de Preços na Prefeitura Municipal de São Paulo:
Vale ressaltar que tanto a licitação como a contratação direta (por dispensa ou inexigibilidade de licitação) são procedimentos públicos, ou seja, os órgãos e entidades que os realizam devem obedecer às regras de publicidade e transparência para que todas as empresas, entidades e cidadãos interessados possam conhecer, participar, acompanhar e fiscalizar esses negócios com a administração pública.
As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:
- Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
- Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
- Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo;
- Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo;
- Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, portal destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14.133/2021.;
- Portal de Compras do Governo Federal;
- Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.
Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor administrativo/financeiro da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura: fundatecadm@prefeitura.sp.gov.br
Plano de Contratação Anual
O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal nº 14133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades que reúne em um único documento informações sobre todas as compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar, no ano seguinte ao de sua elaboração. Na Prefeitura de São Paulo, a elaboração do Plano de Contratações Anual tem regras definidas pela Instrução Normativa SEGES 8/2023, que prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA para determinado ano subsequente, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo
>> Não houve elaboração do Plano de Contratação Anual na Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura para o de 2025, de acordo com o despacho fundamentado no processo SEI nº 6013.2024/0002407-8. <<
Lista de Compras Públicas
- 2025
Número do Processo: 8110.2024/0000824-5
Aviso de Contratação Direta nº 90002/2025
Licitante Vencedor: LUIZ GUILHERME MARCONDES CAMPOS LTDA
Modalidade: Dispensa
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria, elaboração de projetos e obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), incluindo análise técnica das instalações, adequação de estruturas conforme as normas de segurança contra incêndio, execução de medidas necessárias, acompanhamento do processo junto ao Corpo de Bombeiros e obtenção da certificação final de conformidade, conforme a legislação vigente e normas técnicas aplicáveis, para Sede da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, conforme especificações e condições a seguir estabelecidas.
Data de Publicação: 11/03/2025
Número do Processo: 8110.2024/0001238-2
Aviso de Contratação Direta nº 900003/2025
Licitante Vencedor: DF Comércio e serviços LTDA; Barbin empresarial ltda; Ly Variedades
Modalidade: Dispensa
Objeto: Aquisição de Equipamentos e Suprimentos de Saúde é destinado a suprir as necessidades do NOVO ENSINO MÉDIO
Data de Publicação: 07/04/2025
Número do Processo: 8110.2025/0000549-3
Aviso de Contratação Direta nº 90005/2025
Licitante Vencedor: PUBLIC SHOP ELETRO ELETRÔNICOS LTDA; LICITA TUDO LTDA ; MATHEUS NATAL GARCIA; SINSTÉCNICA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA; C.V.S SUPRIMENTOS LTDA; MAKTUB COMÉRCIO; AUGUSTO
Modalidade: Dispensa
Objeto: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, máquinas fotográficas e acessórios, visando atender às demandas estruturais e funcionais da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Data de Publicação: 19/05/2025
- 2024
Número do Processo: 8110.2024/0000503-3
Documento: 109292121
Licitante Vencedor: NEVES E ASSOCIADOS GESTAO, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
Modalidade: Pregão
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e soluções contábeis, incluindo execução de rotinas, assessoria e consultoria para atos relacionados à gestão de pessoas, inclusive folha de pagamento e encargos.
Data de Publicação: 30/08/2024
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Número do Processo: 8110.2024/0000443-6
Documento: 112078161
Licitante Vencedor: MARCOS DIAS DA SILVA - ME
Modalidade: Dispensa
Objeto: Aquisição de café em pó, água mineral e açúcar.
Data de Publicação: 10/10/2024
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Número do Processo: 8110.2024/0000479-7
Documento: 112042867
Licitante Vencedor: ISABEL CRISTINA FRANCO ME
Modalidade: Dispensa
Objeto: Aquisição de tatames para atender as atividades do Cultural Cidade Tiradentes (CFCCT).
Data de Publicação: 10/10/2024
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Número do Processo: 8110.2024/0000283-2
Documento: 105405690
Licitante Vencedor: ERNESTINA COMERCIO DE EXTINTORES E SISTEMA DE SEGURANCA LTDA
Modalidade: Dispensa
Objeto: Contratação de empresa especializada em em fornecimento anual de recargas de extintor e teste de mangueiras de incêndio para o Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes (CFCCT) e a Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti.
Data de Publicação: 24/06/2024
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Número do Processo: 8110.2023/0001738-2
Documento: 099130210
Licitante Vencedor: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Modalidade: Dispensa
Objeto: Contratação de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais para os alunos matriculados nos Módulos II e III da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti, em atividades práticas, especialmente em campo de estágio.
Data de Publicação: 01/03/2024
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Número do Processo SEI: 8110.2024/0000180-1
Documento: 100655830
Licitante Vencedor: KAUE VICENZZOTTI SILVA – ME
Modalidade: Dispensa
Objeto: Fornecimento dos insumos a serem utilizados no Laboratório de Saúde Bucal, necessários para aulas práticas dos Módulos II e III do respectivo curso técnico da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti.
Data de Publicação: 28/03/2024
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Número do Processo: 8110.2024/0000377-4
Documento: 103718829
Licitante Vencedor: EDS SERVICOS E COMERCIO LTDA
Modalidade: Dispensa
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de serralheria com material e peças inclusos.
Data de Publicação: 22/05/2024
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Número do Processo SEI: 8110.2023/0001738-2
Licitador/Contratante: Fundação Paulistana
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura/Início de Vigência: 13/03/2024 à 12/03/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais DE ALUNOS MATRICULADOS NOS MÓDULOS II E III, para a Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti:, situada a Av. dos Metalúrgicos 1945, Cidade Tiradentes, São Paulo – SP, e para a Escola Municipal de
Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti: - Núcleo Norte I situada na Rua Voluntários da Pátria 777, Santana, São Paulo/SP, administradas pela Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura, CNPJ nº 07.039.800/0001-65.
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Número do Processo SEI: 8110.2024/0000180-1
Licitador/Contratante: Fundação Paulistana
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura/Início de Vigência: 5 dias úteis.
Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos laboratoriais, conforme segue em anexo em Lista/Listagem de insumo.
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Número do Processo SEI: 8110.2024/0000377-4
Licitador/Contratante: Fundação Paulistana
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura/Início de Vigência: 15 dias úteis.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de serralheria com material e peças inclusos.
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- 2023
Número do Processo SEI: 8110.2023/0000001-3
Licitador/Contratante: Fundação Paulistana
Modalidade: Pregão
Data de abertura/Início de Vigência: 06/04/2024 à 05/08/2024
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/FPETC/2023, visando a prestação de serviços e soluções contábeis, incluindo execução de rotinas, assessoria e consultoria para as necessidades da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
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Número do Processo SEI: 8110.2023/0001330-1
Licitador/Contratante: Fundação Paulistana
Modalidade: Adesão de ATA de Registro de Preços nº 567/2023
Data de abertura/Início de Vigência: 10/01/2024
Objeto: Adesão de ATA de Registro de Preços nº 567/2023, cujo órgão gerenciador é o GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL, com sede em SHIS QI 05 - Area Especial 12 Brasília/DF, inscrito no CNPJ 00.394.429/0177-71, e pertence ao Comando da Aeronáutica do Ministério de Defesa. O objetivo é o fornecimento de 1 (uma) mesa Diretor (item 34 da ARP), pelo valor unitário de R$ 8.455,00 (oito mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais), 1 (uma) mesa de reunião diretor (item 35 da ARP), pelo valor unitário de R$ 4.733,85 (quatro mil e setecentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos) e 1 (uma) cadeira giratória presidente (item 2 da ARP), pelo valor unitário de R$ 4.850,00 (quatro mil e oitocentos e cinquenta reais)
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Número do Processo SEI: 8110.2023/000063-0
Licitador/Contratante: Fundação Paulistana
Modalidade: Pregão
Data de abertura/Início de Vigência: 20/07/2023
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação do GRUPO B, sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, para uso da titular da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, nos termos do Decreto Municipal nº 29.431/1990, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.
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Processo SEI: 8110.2022/0001598-1
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 23/01/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada em renovação de laudo AVCB
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Processo SEI: 8110.2022/0001362-8
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 01/02/2023
Objeto: Aquisição de compressor de ar odontológico
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Processo SEI: 8110.2022/0001393-8
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 31/01/2023
Objeto: Aquisição de balança eletrônica
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Processo SEI: 8110.2022/0001384-9
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 31/01/2023
Objeto: Aquisição de 6 (seis) unidades de "Kit Acadêmico Ondontológico Prime"
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Processo SEI: 8110.2022/0001390-3
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 01/02/2023
Objeto: Aquisição de 2 dois BICO DE BUNSEN
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Processo SEI: 8110.2022/0000774-1
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 01/02/2023
Objeto: TÉCNICO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO – PTPCI
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Processo SEI: 8110.2022/0001392-0
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 01/02/2023
Objeto: Autoclave - Marca STERMAX
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Processo SEI: 8110.2021/0000890-8
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 01/02/2023
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de serralheria, para instalação de 4 (quatro) portas de alumínio
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Processo SEI: 8110.2022/0001149-8
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 01/02/2023
Objeto: Contratação de empresa para confecção de crachás e cordões personalizados.
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- 2022
Número do Processo SEI: 8110.2022/0001601-5
Licitador/Contratante: Fundação Paulistana
Modalidade: Pregão
Data de abertura/Início de Vigência: 06/04/2024 à 05/04/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de laboratório de Saúde Bucal, com fornecimento e substituição de peças e mão de obra, os serviços prestados serão para a Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública “Prof. Makiguti”
Número do Processo SEI: 8110.2022/0000149-2
Licitador/Contratante: Fundação Paulistana
Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preço
Data de abertura/Início de Vigência: 06/05/2022
Objeto: Prestação de Serviço Móvel Pessoal (voz e dados), com a disponibilização de terminais móveis em regime de comodato (smartphones e SIM Cards).
Valor total: R$ 14.747,52
Número da Publicação: 8110.2021/0000814-2
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico - BEC
Data de abertura: 13/12/2022
Objeto: Contratação/Aquisição de Materiais para o Saúde Bocal - Makiguti Norte I.
Valor total: à correr
Número da Publicação: 8110.2022/0000208-1
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico - BEC
Data de abertura: 04/08/2022
Objeto: Contratação/Aquisição de Materiais para o Curso Corte & Costura.
Valor total: R$ 33.340,80
Número da Publicação: 8110.2021/0000159-8
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico - BEC
Data de abertura: 01/08/2022
Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial desarmado para a Escola de Saúde Pública Prof. Makiguti e para o Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes
Valor total: R$ 2.612.789,28
Número da Publicação: 8110.2022/0000511-0
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico - BEC
Data de abertura: 31/05/2022
Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação, asseio e higienização nas dependências da Escola de Saúde Pública Prof. Makiguti
Valor total: R$ 323.941,33
Número da Publicação: 8110.2022/0000187-5
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico - BEC
Data de abertura: 08/06/2022
Objeto: Materiais de expediente FPETC, CFCCT e Makiguti
Valor total: R$ 451.956,00
Número da Publicação: 8110.2021/0000818-5
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico - BEC
Data de abertura: 06/05/2022
Objeto: Locação de veículos
Valor total: R$ 451.956,00
Número da Publicação: 8110.2022/0000127-1
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico - BEC
Data de abertura: 09/05/2022
Objeto: Manutenção Elevadores CFCCT e Escola
Valor total: R$ 48.000,00
Número da Publicação: 8110.2022/0000219-7
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico - Comprasnet
Data de abertura: 14/06/2022
Objeto: Aquisição de Equipamentos Análises clínica e hemoterapia Leste
Valor total: R$ 1.990,08
- 2021
Número do Processo SEI: 8110.2021/0000273-0
Licitador/Contratante: Fundação Paulistana
Modalidade: Pregão
Data de abertura/Início de Vigência: 18/01/2024
Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial, abrangendo as manutenções preventivas, corretivas e assistência técnica das instalações hidráulicas, de telefonia interna, do sistema de detecção, alarme e de combate a incêndios, de iluminação de emergência, de para-raios e jardinagem.
Valor total: R$ 860.999,04
Número da Publicação: 21/FPETC/2021
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico - Menor Preço Global
Data de abertura: 19/11/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais de alunos MATRICULADOS NOS MÓDULOS II E III, para a Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti, situada a Av. dos Metalúrgicos 1945, Cidade Tiradentes, São Paulo - SP, e para a Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti - Núcleo Norte I situada na Rua Voluntários da Pátria 777, Santana, São Paulo/SP, administradas pela Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura, conforme Termo de Referência.
Valor total: R$10.800,0000
Número da Publicação: 11/FPETC/2021
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 26/10/2021
Objeto: Prestação de Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio de Bombeiro Civil tem a finalidade de exercer
preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se encontram nos limites da localidade a ser vigiada, com
a efetiva cobertura dos postos desta licitação.
Valor total: R$450.000,00
Número da Publicação:17/FPETC/2021
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 18/08/2021
Objeto:Aquisição de luvas e óculos de proteção para os alunos dos cursos de Análises Clínicas, Farmácia, Hemoterapia e Saúde Bucal da Escola Makiguti Leste e para os alunos dos Cursos Técnicos Ofertados por meio do Pronatec da Escola Makiguti Norte, conforme especificações constantes no Edital.
Valor total: R$16.558,16
Número da Publicação: 07/FPETC/2021
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 05/08/2021
Objeto: Contratação de empresa para a realização de serviços e reforma de móveis e estofados com fornecimento de
materiais, para o Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes, equipamento da Fundação Paulistana.
Valor total: R$12.500,00
Número da Publicação: 8110.2021/0000357-4
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 01/07/2021
Objeto: Aquisição de WebCam, Pen Drive - 32 Gb , Pilhas Recarregáveis e Carregador para Pilha Recarregavel de uso exclusivo para os Cursos do PRONATEC
Valor total: R$ 995,14
Número da Publicação: 01/FPETC-ADM/2021
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 11/03/2021
Objeto: Aquisição 02 Licenças do Creative Cloud Todos os Apps + Adobe Stock Plano Todos os Apps, mais 10 imagens por mês, licença de uso por 36 (trinta e seis) meses.
Valor total: R$ 44.910,00 ( 36 meses)
Número da Publicação: 8110.2021/0000119-9
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 11/03/2021
Objeto: Aquisição de 02 (duas) unidades de Cartão de Memória 64GB Classe 10 95MB/s
Valor total: R$ 153,46
Número da Publicação: 03/FPETC-ADM/2021
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 12/05/2021
Objeto: Prestação de serviço(s) confecção/execução de serviços gráficos diversos, de acordo com a demanda da Fundação Paulistana, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.
Valor total: R$129.500,00
Para verificar os procedimentos em andamento para a Fundação Paulistana e outras unidades com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:
- Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
- No campo “Secretaria”, selecione "FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA”.
- Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
- Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
- Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.
O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal n° 14.133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades, que reúne em um único documento informações sobre todas as compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar no ano seguinte ao de sua elaboração. Na Prefeitura de São Paulo, a elaboração do Plano de Contratações Anual tem regras definidas pela Instrução Normativa SEGES nº 8/2023, que prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA para determinado ano subsequente, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo.
>>> Não houve elaboração do Plano de Contratação Anual na Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura para 2025 de acordo com o despacho fundamentado no processo SEI <<<