Prefeitura de São Paulo

A gestão documental é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, classificação, tramitação, avaliação, reprodução, consulta e arquivamento, em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Plano de Classificação de Documentos, a Tabela de Temporalidade e o Sistema Informatizado de Gestão de Documentos são instrumentos da Política de Gestão Documental. 

A eliminação de documentos públicos municipais será realizada de acordo com os prazos constantes nas tabelas de temporalidade aprovadas pelo órgão central do sistema, conforme procedimento que assegure publicidade e legalidade ao ato.