Prefeitura de São Paulo

Para modernizar as licitações públicas municipais, a Prefeitura de São Paulo atualizou as regras de compras e contratos. Estas novas diretrizes estão previstas no Decreto nº 64.863/2025 que altera o Decreto n° 62.100/22.  

A nova regulamentação objetiva diminuir gargalos operacionais identificados na aplicação da Lei nº 14.133/21, tornando os processos de compras mais ágeis e seguros, reduzindo a burocracia interna e acelerando a entrega de serviços e produtos essenciais à população. 

Com este novo decreto, a Prefeitura pretende agilizar as compras públicas, eliminando etapas repetitivas ao permitir o uso de tabelas de preços da administração municipal e de outros entes federativos, evitando o desperdício de tempo com novas pesquisas de mercado para itens padronizados. 

Para evitar que licitações fiquem "travadas" por falta de interessados (licitações desertas ou fracassadas), o documento reforça os mecanismos rápidos de ajuste, permitindo que a Administração reaja imediatamente para garantir a contratação. 

O documento prevê novas regras para contratações com mão de obra exclusiva ou predominante, incluindo critérios para a pesquisa de preços e a definição de marcos temporais para repactuação contratual, oferecendo maior segurança às empresas, evitando paralisações de serviços de limpeza e vigilância por desequilíbrio financeiro. 

Com a publicação deste decreto, a Prefeitura moderniza a gestão municipal para que os processos de compras e contratações sejam transparentes, além da utilização de forma inteligente e eficiente dos recursos públicos.  

Mais informações sobre licitações, acesse a Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo.