Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), publicou nesta segunda-feira a Portaria nº 03/2026, que estabelece novas diretrizes para a contratação de serviços de transporte em toda a Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município. 

Entre os principais avanços da nova regulamentação, destaca-se a ampliação da participação de cooperativas nos processos de contratação pública. A Portaria passa a permitir, de forma expressa, que cooperativas participem de licitações para serviços de intermediação, agendamento e locação de veículos sem condutor, ampliando a concorrência, fortalecendo o setor de transporte e ampliando a concorrência de prestadores de serviço. 

A norma também organiza as contratações em três modalidades; intermediação, agendamento e locação, priorizando o primeiro modelo, por meio de aplicativos de transporte para os deslocamentos rotineiros, por ser considerado mais econômico e eficiente para a Administração Pública. As outras modalidades (agendamento e locação) ficam restritas a casos específicos onde a natureza do serviço ou a segurança do servidor exijam um veículo fixo ou identificado, como nos casos de execução de políticas finalísticas. 

No campo da modernização administrativa, a Portaria determina o uso de sistemas digitais para o gerenciamento das viagens, com registro de informações como trajeto, quilometragem, horários e motivo do deslocamento, garantindo maior transparência e controle dos recursos públicos. 

Além disso, a regulamentação estabelece diretrizes para a ampliação gradual da frota de veículos híbridos e elétricos e prioriza o uso do etanol como combustível, reforçando o compromisso do Município com a sustentabilidade ambiental. 

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de São Paulo com a eficiência administrativa, a modernização da gestão pública e a ampliação de oportunidades no setor de transporte, por meio de regras mais atualizadas, inclusivas e alinhadas às boas práticas de gestão.