Prefeitura de São Paulo

Doze funcionários da Subprefeitura de Guaianases, inclusive o subprefeito Jorge Perez, quatro policiais militares e quatro civis participaram na noite e madrugada de hoje da operação de combate ao descarte irregular de entulho. Foram escolhidos pelo menos sete áreas, conhecidas como pontos viciados: Estrada Dom João Nery, avenida Nordestina, avenida Sansão Castelo Branco, rua Joana de Auvérnia, rua Tintim, rua Engenheiro Ernani Cotrin e Manuel Álvares Pimentel. Esta operação ocorreu em toda a cidade de São Paulo e foi realizada em parceira entre a Prefeitura e Governo do Estado. Equipes das 31 subprefeituras juntaram-se a membros da Polícia Civil e Polícia Militar para flagrar, até as 5 horas pessoas descartando entulho, lixo e outros materiais que venham a sujar a cidade e agredir o meio ambiente. Durante a operação foram registradas ocorrências em 10 subprefeituras, resultando na detenção de 31 pessoas e apreensão de 22 veículos, sendo 14 caminhões e oito veículos de passeio que eram utilizados para o transporte e descarte irregular de entulho.

Em Guaianases, após reunião no gabinete com todos os participantes decidiu-se por formar equipes, as quais montaram campanas nos locais citados. Por volta das 22h, ocorreu o primeiro flagrante. Um morador do bairro estava com seu carro, um kadette azul, placas BTF-4705, de São Paulo, que puxava uma carretilha com cerca de 300 quilos de entulho, placas CTH-0274, estacionado na rua Joana de Auvérnia. Ao começar a infração, uma viatura da Polícia Civil, e uma equipe da Subprefeitura, ambos posicionados em um ponto estratégico, fizeram a abordagem.

O responsável pelo veículo foi levado para o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, onde foi feito um termo circunstanciado (TC 008/2010), leis de contravenções penais, decreto lei da 3688/41. A carretilha foi apreendida e o infrator liberado. Ele deve responder no Tribunal de Pequenas Causas.


Penalidades

Esta operação teve como um dos objetivos garantir o cumprimento da Lei Federal nº. 9605/98 e da Lei Municipal nº. 13478/02, que prevêem duras penas ao cidadão flagrado lançando ou depositando em ruas, avenidas, córregos e rios, qualquer tipo de substância, seja ela sólida, líquida ou gasosa. O flagrado pode arcar com multa de 1 a 150 salários mínimos, de acordo com decisão judicial, ou até mesmo com o cumprimento de pena de reclusão, que varia de 1 a 5 anos, e multa.


Importante lembrar que o descarte de lixo e entulho de forma irregular prevê punição tanto para o cidadão que joga o lixo ou entulho em local inapropriado quanto para o que contratou o serviço. Para se resguardar de que o entulho produzido terá sua correta destinação, a pessoa que gerou aquele material, em primeiro lugar, precisa saber se a empresa possui licença e permissão para o funcionamento e, além disso, exigir a documentação de destinação final do descarte. Este documento serve como um recibo que comprova a legalidade do trabalho realizado.
Toda empresa prestadora deste tipo de serviço deve estar devidamente cadastrada e autorizada pela Prefeitura da Cidade de São Paulo e pela CETESB para funcionar. Para conhecer a lista das empresas credenciadas, basta acessar /web/se/w/noticias/24629

Onde depositar entulho

A Prefeitura da Cidade de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços, disponibiliza, para toda a população, 36 Ecopontos espalhados pela capital paulista. Os Ecopontos recebem pequenos volumes de entulho (até 1 m³), grandes objetos (móveis, poda de árvores etc.) e resíduos recicláveis. Nestas unidades (confira em http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/amlurb/ecopontos/index.php?p=4626 o cidadão pode dispor o material gratuitamente em caçambas distintas para cada tipo de resíduo.


Confira abaixo as subprefeituras que flagraram descartes irregulares na cidade, bem como os respectivos locais:

*OBS: Informações atualizadas às 5h20. Ocorrência em andamento na rua Torres de Oliveira.