Prefeitura de São Paulo

 A Subprefeitura de Itaquera realiza na tarde desta segunda-feira, 21 de janeiro, mais uma Operação contra a venda de mercadoria pirateada. Coordenada pela Supervisão de Fiscalização, a ação será realizada no centro do bairro e imediações do Hospital Planalto, Dom Bosco e Cidade Líder. O alvo são as barracas irregulares, em geral, montadas no passeio. Em 2007, foram realizadas seis operações e recolhidos mais de 25 mil unidades de CDs e DVDs piratas. Muitos contendo vídeo-games, além de filmes e programas de computador (softwares).

O processo de destruição do material apreendido normalmente acontece num dos pátios da própria Subprefeitura, com o acompanhamento da Guarda Civil Metropolitana. Segundo as normas, produtos originários de crime e ilegalidade devem ser destruídos. Os demais materiais, após pagamento de taxa, voltam às mãos dos comerciantes. Os CDs são destruídos por retro-escavadeiras. 

A baixa qualidade de áudio e imagem, a falta de encartes e o desrespeito aos direitos autorais são os principais motivos para não se comprar mídias piratas. Além disso, CDs e DVDs falsificados danificam o leitor óptico dos aparelhos, alerta. Esta é apenas uma vertente do conjunto de ações que a Prefeitura está realizando em combate as irregularidades, como o funcionamento ilegal de bingos e de máquinas caça-níqueis e o uso e ocupação ilegal de áreas públicas pelo comércio informal.

Penalidades 

A Lei Anti-pirataria (Lei nº10.695 de 01/07/2003 do Código de Processo Penal) pune os responsáveis e dependendo dos casos a pena pode chegar a quatro anos de reclusão, e multa. É o caso de a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor. 

A pirataria envolve os mais diversos produtos, desde roupas, utensílios domésticos, remédios, livros, softwares e qualquer outro tipo de produto que possa ser copiado. Segundo pesquisas, a cada dez CDs legítimos, cinco são piratas, e outros tantos são copiados pela Internet.