Prefeitura de São Paulo

A eleição do Conselho Participativo Municipal da cidade de São Paulo no biênio 2022/2024 foi adiada para o dia 11 de setembro, domingo. A mudança da data permitiu ampliar o prazo de recurso dos candidatos indeferidos e o tempo de campanha. O pleito será realizado nas 32 Subprefeituras, das 9h às 17h.

Serão eleitos 569 conselheiros na cidade, incluindo 38 representantes para a Cadeira Extraordinária para Imigrantes. Do total de vagas, 50% devem ser preenchidas por mulheres.

O Conselho Participativo Municipal da Lapa conta com 31 vagas titulares e seus suplentes – 30 vagas representando os 6 distritos, sendo 5 titulares por distrito Leopoldina, Lapa, Jaguara, Jaguaré, Perdizes e Barra Funda; e 1 vaga para Imigrantes.

Cada eleitor/a poderá votar em até três candidatos/a inscritos/a na Subprefeitura da sua região.

Para votar, você deve apresentar um documento de identificação com foto, o número do seu título de eleitor emitido na cidade de São Paulo e um comprovante de residência em seu nome, na região da Subprefeitura Lapa. O sistema de votação é acessível para pessoas com deficiência visual. Por medida de higiene e protocolos da pandemia, orientamos que eleitores nessa condição leve um fone de ouvido.

No caso da Cadeira Extraordinária para Imigrantes, será apenas um voto por eleitor/a, que também deve ser imigrante e apresentar um documento de identificação do Brasil ou do seu país de origem e morar na região da Subprefeitura onde vai votar.

Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto 59.023/2019, o Conselho Participativo Municipal - CPM é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público e formado exclusivamente por membros da sociedade civil. Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho funciona nas 32 Subprefeituras e tem como função fiscalizar as ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. O CPM deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.

O mandato de cada conselheiro será de 2 (dois) anos, com início no primeiro dia útil após a cerimônia de posse, assegurada a possibilidade de uma única reeleição consecutiva. É vedado aos conselheiros o recebimento de qualquer vantagem pecuniária pelo desempenho de suas funções. Cabe à Casa Civil oferecer e garantir as condições básicas de instalação física e de efetivo funcionamento do Conselho de cada Subprefeitura.

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO

• Articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada;

• Zela para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região;

• Monitora no âmbito de seu território a execução orçamentária, a evolução dos Indicadores de Desempenho dos Serviços Públicos e a execução do Plano de Metas.

RELAÇÃO DE CANDIDATOS DOS DISTRITOS DA SUBPREFEITURA LAPA

Eleição do Conselho Participativo Municipal da Lapa
Dia 11 de setembro de 2022, domingo
Das 9h às 17h
Na Subprefeitura Lapa, Rua Guaicurus, 1.000.