Prefeitura de São Paulo

Dúvidas sobre Certificado de Conclusão emitido pelo SLC-II/SISACOE (físicos e SEI – sem vínculo com Aprova Digital) 

1. Protocolei meu pedido de Certificado de Conclusão, mas não foi gerado um número de processo. Isso é normal?

No sistema SLC-II, o número de processo só é gerado após a aprovação do pedido, ou seja, após a finalização da análise. Enquanto isso, você pode consultar o andamento do seu pedido no próprio sistema, utilizando o número de protocolo. 

2. O protocolo foi deferido e gerou um número de processo, mas não consigo emitir o certificado. O que pode estar acontecendo? 

Quando há um pedido de alteração de responsável técnico junto ao pedido de certificado de conclusão no mesmo protocolo, o sistema automaticamente defere a troca de responsável técnico e gera o número de processo. No entanto, a emissão do Certificado de Conclusão depende da análise das áreas técnicas das secretarias envolvidas. 

3. Como posso resolver os itens marcados como “indisponíveis” na situação do meu protocolo? 

No sistema SLC-II, não é possível anexar documentos faltantes diretamente. Conforme informado na tela do sistema, na seção "Situação Atual", você deve abrir um novo protocolo e incluir a documentação anterior, juntamente com os documentos indicados como ausentes. 

Dúvidas sobre processos em geral 

4. Como posso acompanhar o andamento do meu processo? 

Você pode consultar o andamento do seu processo conforme o sistema em que ele foi registrado: Aprova Digital, SEI ou SIMPROC. 

5. Como faço para adicionar documentos ao meu processo? 

Envie um e-mail para comin@prefeitura.sp.gov.br, informando o número do processo e o setor responsável. A junção de documentos será realizada após avaliação técnica e autorização do Coordenador. Após essa aprovação, uma guia de pagamento será emitida, e o comprovante de pagamento deverá ser enviado para o mesmo e-mail. 

6. Como posso alterar o responsável técnico pelo projeto? 

Você pode aguardar a emissão do comunique-se e, então, apresentar toda a documentação do novo responsável técnico, incluindo as declarações de responsabilidade assinadas. Alternativamente, envie um e-mail para comin@prefeitura.sp.gov.br solicitando a alteração, anexando toda a documentação e as declarações assinadas. O setor de suporte do Aprova Digital encaminhará sua solicitação. 

7. Como posso desistir de um processo em andamento?

Para desistir de um processo, envie uma carta de desistência assinada pelo responsável técnico e pelos proprietários, conforme o atendimento ao comunique-se. Caso prefira, envie a carta de desistência assinada por e-mail para comin@prefeitura.sp.gov.br. Os documentos serão avaliados pelo setor técnico e encaminhados para a autorização de junção pelo Coordenador. Após a autorização, uma guia de pagamento será gerada e o comprovante deverá ser enviado para o mesmo e-mail.