Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da São Paulo Urbanismo e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), realizará o leilão de títulos de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL) no próximo dia 19 de agosto, a partir das 12h30, na sede da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). Serão ofertados 164.509 mil títulos mobiliários ao preço unitário mínimo de R$ 17.601,00.  Os recursos serão utilizados, prioritariamente, para investimentos em habitação popular, infraestrutura e construção de equipamentos públicos no Complexo Paraisópolis. Acesse o edital na íntegra. 

Na última quinta-feira (17), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou o prospecto da 6ª Distribuição de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUC-FL). O órgão autorizou o Município a ofertar 218.518 CEPACs através de leilões, sendo o primeiro realizado agora em agosto. 

Os Cepacs permitem que incorporadoras e construtoras construam prédios além dos coeficientes básicos, bem como quebrem parâmetros urbanísticos, no perímetro da Operação Urbana Faria Lima. Através da arrecadação com esse instrumento, a Prefeitura executa as intervenções públicas planejadas pela Operação Urbana. 

Todo investimento no perímetro da OUCFL é priorizado e acompanhado por um Conselho Gestor paritário entre o poder público e a sociedade civil. Em 11 de março de 2025, o Conselho deu aval para novas obras do Programa de Intervenções conforme a Lei nº 18.175/2024, entre elas, a regularização fundiária nas favelas Paraisópolis, Porto Seguro e Jardim Colombo, projetos e obras de infraestrutura nessas comunidades e implantação de equipamentos culturais e esportivos. 

Entenda a Operação Urbana Consorciada Faria Lima 

Com a promulgação da Lei Municipal nº 18.175, de 25 de julho de 2024, que criou e definiu o perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada Faria Lima com a inclusão do Complexo Paraisópolis (composto pelos bairros Paraisópolis, Jardim Colombo e Porto Seguro) e autorizou um acréscimo de 250 mil m² de área adicional de construção, tornou-se viável a realização de uma nova oferta de CEPACs. Isso se justifica pelo esgotamento dos estoques atuais de metros quadrados disponíveis para construção adicional. Mais de 2,2 milhões de metros quadrados adicionais já foram consumidos desde o início da operação. 

Em março de 2025, a Prefeitura publicou o Decreto 64.112/2025 que regulamenta a nova lei da OUCFL. A legislação detalha os procedimentos e orienta investidores sobre o licenciamento de edificações na região. Também foram atualizadas a metodologia de cálculo da área adicional de construção e a quantidade de Cepacs a serem adquiridos.  

Esse é o 1° leilão da 6ª distribuição de Cepacs da Operação Urbana Consorciada Faria Lima. Até hoje já foram arrecadados R$ 3,1 bilhões com leilões na Operação e R$ 2,9 bilhões já foram investidos no perímetro, sendo apenas R$ 1,1 bilhão para habitação social. 

Com os recursos captados, a Prefeitura implantou o Conjunto Habitacional Real Parque (Etapas 1 e 2) e Coliseu, executou obras nos túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, reconverteu e revitalizou o Largo da Batata (Fases 1 e 2, incluindo o Terminal da Rua Capri), implantou ciclovias na Faria Lima e a ciclopassarela Jornalista Erika Sallum, prolongou a Avenida Faria Lima até a Avenida Hélio Pelegrino, Rua Olimpíadas e Rua Elvira Ferraz e desenvolveu ações em transporte coletivo. 

Criada pela Lei 13.769/2004, a Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL) abrange importantes vias da cidade, como as avenidas Brigadeiro Faria Lima, Pedroso de Moraes e Juscelino Kubitschek. Seu objetivo é melhorar a mobilidade urbana, qualificar espaços públicos e garantir moradia digna para famílias de baixa renda.