Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), com apoio técnico do ONU-Habitat, prorrogou até 15 de março o prazo para participação na segunda etapa da construção coletiva do Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI). A ampliação do período garante mais tempo para que cidadãos, especialistas e organizações da sociedade civil enviem sugestões e contribuam com a formulação de soluções para o saneamento da capital.

Nesta fase, o foco é a elaboração conjunta de propostas para aprimorar os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. As contribuições podem ser encaminhadas pela plataforma Participe+, neste link: Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado - PMSAI .

O PMSAI é o principal instrumento de planejamento estratégico do município para o setor. O plano estabelece diretrizes para o período de 2026 a 2045, com revisões intermediárias a cada quatro anos, e tem como objetivo promover a universalização do acesso aos serviços, assegurando equidade no atendimento e prioridade a territórios em situação de vulnerabilidade socioambiental.

Mais do que um documento técnico, o PMSAI definirá como São Paulo enfrentará, nas próximas décadas, o desafio de garantir serviços essenciais à população. Alinhado à Política Nacional de Saneamento Básico, ao Estatuto da Cidade, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e à Nova Agenda Urbana, o plano reconhece o saneamento como direito humano e condição indispensável à qualidade de vida.

O processo é supervisionado pelo Comitê Municipal de Segurança Hídrica (CMSH), instituído em 2023 para assegurar transparência e participação social. O comitê acompanha a elaboração e a revisão do plano, monitora metas e integra a política hídrica às estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas.

Em 2025, a sociedade já colaborou com a construção de um diagnóstico detalhado por meio de oficinas públicas, workshops e consultas on-line. O levantamento identificou as principais lacunas na prestação dos serviços e mapeou as áreas mais afetadas pela precariedade do saneamento.

Agora, a consulta pública busca transformar esse diagnóstico em ações concretas. Entre os pontos em debate estão a articulação entre os órgãos responsáveis, as alternativas técnicas e financeiras para acelerar a universalização, a priorização de áreas vulneráveis e a adaptação da infraestrutura urbana aos eventos climáticos extremos.

As contribuições recebidas até 15 de março servirão de base para a consolidação das diretrizes técnicas que orientarão a ampliação dos serviços. A conclusão do PMSAI está prevista para 2026.