Prefeitura de São Paulo

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) autorizou nesta segunda-feira (04) a instalação de um anúncio publicitário no edifício histórico que abriga o Banco do Brasil, no cruzamento das ruas São Bento, São João e Líbero Badaró, no Centro de São Paulo. A iniciativa tem como objetivo captar recursos para a restauração das fachadas do prédio, conhecido como Edifício São João.

A proposta foi apresentada pelo próprio interessado, com base no Decreto Municipal nº 57.667/2017, que permite a celebração de Termos de Cooperação entre a iniciativa privada e a Secretaria Municipal de Cultura para para conservação e restauro de imóveis tombados. O recurso arrecadado com a publicidade será integralmente aplicado nas obras, conforme prevê a legislação.

O orçamento estimado da intervenção é de R$ 7,49 milhões, com prazo de execução de 18 meses. As placas publicitárias serão instaladas em três fachadas do edifício, com as seguintes dimensões: rua Líbero Badaró: 18,98m x 31,03m (588,95 m²), avenida São João: 45,46m x 31,03m (1.410,62 m²), rua São Bento: 22,22m x 31,03m (689,49 m²).

O layout das placas prevê espaço para os logotipos do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, além de informações sobre o Termo de Cooperação e o cronograma da obra.

A possibilidade de utilizar publicidade para financiar a restauração de bens culturais está prevista na Lei Cidade Limpa (Lei nº 14.223/2006) e regulamentada pelo Decreto nº 57.667/2017. Atualmente, a região central de São Paulo possui mais de 1.100 imóveis com potencial para serem beneficiados por esse mecanismo.

A autorização da CPPU — composta por representantes do poder público e da sociedade civil — garante que a proposta esteja em conformidade com as diretrizes da Lei Cidade Limpa, que desde 2006 disciplina o uso da publicidade e contribui para a organização da paisagem urbana da capital paulista.