Prefeitura de São Paulo

Territórios de Interesse Cultural e da Paisagem (TICP)

Criação dos Territórios de Interesse da Cultura (TICP) para promoção de iniciativas culturais, de educação e do meio ambiente – através de incentivos urbanísticos e fiscais – em áreas que concentram grande número de espaços, atividades e instituições culturais, paisagem relevantes para a memória e a identidade da cidade, formando polos singulares de atratividade social, cultural e turística. Os TICPs já foram definidos no novo PDE: Paulista/Luz, no centro, e Jaguaré/Perus, na zona norte.

Zonas Especial de Preservação Cultural (ZEPEC)
Manutenção do conceito de Zona Especial de Preservação Cultural (ZEPEC) com criação de nova categoria: Áreas de Proteção Cultural (APC), territórios com imóveis de produção e fruição cultural destinados à formação, produção e exibição pública de produtos culturais e artísticos a fim de assegurar a proteção e manutenção de espaços culturais, afetivos e simbólicos.

Plano Municipal da Paisagem
Valorização das paisagens da cidade, a partir do seu reconhecimento como bem ambiental e elemento essencial ao bem-estar e a sensação de conforto individual e social, por meio da definição de diretrizes para elaboração do Plano de Ordenamento e Proteção à Paisagem.

Instrumentos culturais
Incorporação da Chancela da Paisagem Cultural e do Registro dos Bens Imateriais como instrumentos urbanísticos de identificação, proteção e valorização do patrimônio cultural além da atualização da forma de calculo da Transferência do Potencial Construtivo Adicional para preservação bens de interesse histórico, paisagístico, ambiental social ou cultural.