Prefeitura de São Paulo

Apresentação

O Comitê de Segurança Hídrica é responsável por elaborar propostas ao executivo municipal para a implantação da Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, o Plano Municipal de Saneamento Ambiental da cidade, desenvolver relatório sobre a segurança hídrica, bem como seus indicadores. O órgão é composto por 28 representantes do Poder Público Municipal.

Lista de Membros

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL​ (coordenação)
Titular: Elisabete França​
Suplente: Diego Xavier Leite​

​Secretaria de Governo Municipal - SGM​
Titular: Fábio Augusto Martins Lepique​
Suplente: Tarsila Amaral Fabre Godinho​

​​Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência – Seplan​
Titular:  Clodoaldo Pelizzoni​
Suplente: Gustavo Guimarães de Campos Rabello ​

​Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas - SGM/Seclima​
Titular: José Renato Nalini​
Suplente: Luciana Feldman​

​Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA​
Titular: Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi​
Suplente: Tamires Carla de Oliveira​

​Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Siurb​
Titular: Adriana Siano Boggio Biazzi​
Suplente: Anderson Dias de Meneses​

​Secretaria Municipal de Habitação - Sehab​
Titular: Carlos Augusto Manoel Vianna​
Suplente: Ivan Shirahama Loureiro de Lima​

Secretaria Executiva do Programa Mananciais - Sehab/SEPM​
Titular: Maria Teresa Cardoso Fedeli​
Suplente: Oliver Paes de Barros de Luccia​

​Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB​
Titular: Jesse James Latance​
Suplente: Cintia Grecov Peres​

​Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT​
Titular: Celso Jorge Caldeira​
Suplente: Everton Natali dos Santos​

​Secretaria Municipal da Saúde - SMS​
Titular: Mauricio Serpa​
Suplente: Luiz Artur Vieira Caldeira​

​Procuradoria Geral do Município - PGM​
Titular: Mauricio Morais Tonin​
Suplente: Vinicius Gomes dos Santos​

​Agência Reguladora de Serviços Públicos – SP Regula​
Titular: João Manoel Da Costa Neto​
Suplente: Mauro Haddad Nieri​

​São Paulo Urbanismo – SP Urbanismo​ 
Titular: Marco Antonio Palermo
Suplente: Fernanda Armelim G. Q. Mosquera​

Linha do Tempo

2019 – Com a criação da Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, através da Lei Municipal nº 17.104/2019, a Portaria Prefeito n° 349/2019 constitui a Comissão de Segurança Hídrica, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento;

2020 – Reformulação do Marco Legal do Saneamento pela Lei Federal nº 14.026/2020;

2023 – O Decreto nº 62.690/2023 regulamenta a lei n° 17.104/2019 e institui o Comitê Municipal de Segurança Hídrica e Gestão de Águas, coordenado pela Secretaria de Governo Municipal;

2024 – Criação da Coordenadoria de Segurança Hídrica (Decreto nº 63.390/2024), formalização do Contrato de concessão da Sabesp 2024 – 2060 e do Acordo de contribuição entre ONU-Habitat e PMSP;

2025 – Transferência da Coordenadoria e do Comitê de Segurança Hídrica de Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência (SGM/SEPLAN) para a Secretaria Municipal de urbanismo e Licenciamento, através do Decreto nº 64.175/2025.

Atribuições do CMSH

I – Acompanhar as políticas e temas relacionados à Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas no Município de São Paulo, promovendo a integração entre os diferentes órgãos e unidades da administração municipal;

II – Acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, suas revisões participativas periódicas, assim como o auxiliar no monitoramento das ações previstas no Plano;

III – Propor e implementar mecanismos e instrumentos de participação e controle social relacionados à Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas;

IV – Acompanhar a elaboração do Relatório de Segurança Hídrica;

V – Acompanhar as propostas para o processo de monitoramento dos indicadores relacionados à Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas;

VI – Acompanhar as revisões periódicas do Plano Regional de Saneamento Básico e das diretrizes para prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no Município de São Paulo;

VII – Propor e implementar ações de transparência ativa, com a divulgação regular dos dados e avaliações relacionadas à Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas no Município de São Paulo.

Decreto nº 64.175 de 16 de abril de 2025.

Para mais informações entre em contato com o CMSH pelo e-mail cmsh@prefeitura.sp.gov.br  ou telefone  (11) 5466-1520