Prefeitura de São Paulo

FRANCISCO VIDAL LUNA, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 5ª Reunião Extraordinária realizada em 15 de dezembro de 2005.
1) Ata da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 15.9.2005 e Ata da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 20.10.2005.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação das Atas, por unanimidade.
2) 2005-0.244.115-8; ERGI EMPREENDIMENTOS LTDA.; Av. Presidente Juscelino Kubitschek com Av. Nações Unidas; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima - Proposta nº 114-FL; Alteração de Certidão.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente a alteração solicitada, por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
3) 2005-0.292.760-3; FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM; R. Siqueira Silva, 90/96 e 170/172; Enquadramento de Atividade.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, por unanimidade. 
4) 2005-0.011.888-0; MANOEL PEDRO DOS SANTOS; R. Curupacê, 611; Zona de Uso: MO ZCPa/17 e MO ZM3b/18; Termo de consulta de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela descrição dos perímetros através de Resolução, por unanimidade.
5) 2005-0.120.751-8; RITA GARCIA FONSECA ROSA; Praça Manoel Vilar, 235; Zona de Uso: LA ZM2-09; Classificação de via.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo enquadramento da Praça Manoel Vilar como via coletora, por unanimidade.
6) 2005-0.101.344-6; UNI REPRO SOLUÇÕES PARA DOCUMENTOS LTDA.; Av. Cap. Francisco Teixeira Nogueira, 280; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Consulta de zoneamento
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
7) 2005-0.023.082-6; ALBERTO GARCIA FERNANDES VARELA; R. Henrique Schaumann, 491; Zona de Uso: PI ZCLa; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das dimensões do lote apenas ao atendimento das vagas de estacionamento, por 8 (oito) votos favoráveis e 05 (cinco) abstenções.
8) 2005-0.089.272-1; MARIO FRANCISCO NETO; Rua Estados Unidos, 1838; Zona de Uso: ZCLz-II; Zoneamento - Usos Permitidos 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente a implantação da atividade pretendida no local objeto do presente, por unanimidde.
9) 2005-0.025.166-1; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; Av. Jandira esquina R. Juquis; Zona de Uso: ZCPb/04; Consulta a CTLU, quanto às diretrizes para reforma
com ampliação de central de correios.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação
da CAIEPS , devendo ainda, ser atendidas as vagas necessárias
para a ampliação pretendida, por unanimidade.
10) 2004-0.297.669-6; YUNES PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO
E NEGÓCIOS LTDA.; R. Tocantínia, s/nº e Marginal da
Via Anchieta; Zona de Uso: ZPI-04; Diretrizes urbanísticas para
implantação de aterro de inertes.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela retirada de pauta
para encaminhar à SIURB, por unanimidade.
11) 2005-0.168.211-9; SUPIPA ARTIGOS DE ÉPOCA; R. Irapuru,
41; Zona de Uso: ZM2/01-FO; Consulta a CTLU. Funcionamento
para depósito de fogos de artifício. 
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
12) 2005-0.060.041-0; OSEAS STETTER; R. Tanque Velho,
1611; Zona de Uso: ZM2/03-ST; Consulta quanto a instalação
da área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil - ATT.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
13) 2003-0.067.426-7; ARMANDO CARRARA NETO; R. João Batista de Lacerda, 225; Zona de Uso: Zona Mista; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Indústria Extrativa de Água).
DECISÃO: Deliberou que a atividade deverá atender o recuo fixado para a categoria de uso C3 em zona de uso Z3, por unanimidade.
14) 2005-0.315.110-2; SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB; Edifício Garagem do Aeroporto de Congonhas.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações ao solicitado, por unanimidade.
15) 2001-0.156.033-4; PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS; Al. Barão de Piracicaba, 740; Zona de Uso: Z3; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para o interessado apresentar o EIV, por unanimidade.
16) 2005-0.239.224-6; CASA COR PROMOÇÕES E COMERCIAL LTDA.; Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461, cj. 54; Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao enquadramento conforme minuta de resolução apresentada, por unanimidade.
17) 2004-0.197.034-1; AIC ARQUITETURA E GERENCIAMENTO S/C LTDA.; R. Visconde de Porto Seguro, 391; Zona de Uso: Z1- 022 (atual ZER-1/02); Diretrizes para ampliação de Escola em Z1
DECISÃO: Deliberou à vista das informações constantes do presente, com as ressalvas fixadas pela CTLU, por unanimidade.