Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0006361-0
Interessado: VISUALFARM PRODUÇÕES LTDA
Local: EDIFÍCIO PRINCE ALBERT - RUA DA CONSOLAÇÃO, 2270; EDIFÍCIO ANCHIETA - AV. PAULISTA, 2584; EDIFÍCIO WALTER JUNGHANS, 2514
Assunto: PROJEÇÕES "BOULEVARD DAS ARTES SP 2025"

PROCESSO INDEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público na Cidade de São Paulo;

Considerando os Despachos SMUL.ATECC.CPPU/165/2024 (109898132), publicado no D.O.C. de 05 de setembro de 2024 (109967465), SMUL.ATECC.CPPU/116/2025 (128393758), publicado no D.O.C. de 30 de junho de 2025 (128450918), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPE-ASS-PURB nº 129842072;

INDEFIRO a comunicação visual da projeção denominada “BOULEVARD DAS ARTES SP 2025”, proposta para ser realizada no Edifício Anchieta, localizado na Avenida Paulista, 2584, no Edifício Walter Junghans, localizado na Rua da Consolação 2514, e no Edifício Prince Albert, localizado na Rua da Consolação, 2270, nos dias 25 e 26 de julho de 2025, por apresentar apenas um recorte do material audiovisual que seria projetado, que contém luzes intermitentes, movimentos rotacionais e repetitivos, estando em desacordo com a legislação vigente, em especial o disposto no item 3.3 da Resolução SMDU.CPPU/008/20211.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.