Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0007242-2
Interessado: MC BRAZIL MOTORSPORT HOLDINGS S.A.
Local: VÁRIOS
Assunto: EVENTO "FORMULA 1 MSC CRUISES GRANDE PRÊMIO DE SÃO PAULO 2025 - DECORAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE DE SÃO PAULO"

PROCESSO DEFERIDO

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 113ª Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de agosto de 2025, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007, que dispõe que o Executivo organizará e publicará, em cada ano, o Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, do qual constarão todos os acontecimentos e eventos culturais, artísticos, esportivos, festivais, de lazer e datas comemorativas, instituídos por leis ou decretos municipais, além daqueles já tradicionalmente realizados no Município;

Considerando a Portaria PREF Nº 1.388, de 14 de novembro de 2024, que determina o Calendário de Eventos Estratégicos 2025 da Cidade de São Paulo, em especial o disposto no item 52 que trata do Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/200/2024 (112724311), publicado no D.O.C. em 21 de outubro de 2024 (112772995), por similaridade;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº 130007600;

DELIBERA pelo deferimento, por unanimidade de votos, da comunicação visual, dos locais, das inserções e das dimensões dos elementos informativos referentes a Fórmula 1 MSC Cruises Grande São Premio de São Paulo 2025, que serão descritos abaixo, no período de 10 de outubro a 09 de novembro de 2025, por tratar-se de uma ação de impacto cultural, com alto potencial de atração turística, repercussão esportiva cultural e impacto econômico positivo na realização do evento, estando de acordo com a legislação vigente, em especial, o disposto no inciso I do art. 19 da Lei Municipal nº 14.223/2006 que dispõe sobre planos de embelezamento da cidade durante o evento oficial e a Portaria PREF Nº 1.388, de 14 de novembro de 2024, que determina o Calendário de Eventos Estratégicos 2025 da Cidade de São Paulo, com as seguintes condicionantes:

a) As intervenções não podem interferir em elementos arbóreos, na iluminação, na sinalização urbana, e na circulação de veículos e pedestres.

b) Apresentar à CPPU, em até 60 dias após o fim do evento, um relatório fotográfico detalhado das intervenções realizadas, incluindo filmagens utilizando drones, visando o acompanhamento dos efeitos visuais durante o período em que as peças permanecerão expostas.

Projeto 1 - Instalação de bandeiras e galhardetes em postes e/ou cabos de aço

Inserções:

I) bandeiras com funções decorativas nos Jardins, Itaim Bibi, Av. Europa, Av. Faria Lima, Av. Paulista, Centro (trajeto entre a Pinacoteca e Viaduto do Chá) e eixo Aeroporto de Congonhas - Autódromo de Interlagos, no período de 10 de outubro a 09 de novembro de 2025;

Locais, quantidades e dimensões dos elementos informativos do evento:

1) Jardins – Postes de Luz Inclinados com bandeiras, 150 unidades, 2,00m x 1,50m x 1,00m, fixadas ao longo das vias: Alameda Franca, Alameda Tietê, Alameda Lorena, Rua Estados Unidos, Rua Bela Cintra, Rua Haddock Lobo, Rua Padre João Manuel, Rua Consolação;

2) Itaim Bibi – Postes de Luz Inclinados com bandeiras, 150 unidades, 2,00m x 1,50m x 1,00m, fixadas ao longo das vias: Rua Manuel Guedes, Rua País de Araújo, Rua Jerônimo da Veiga, Rua Pedroso Alvarenga;

3) Avenida Europa – Postes de Luz Inclinados com bandeiras, 100 unidades, 2,00m x 1,50m x 1,00m, fixadas ao longo de toda a avenida, da Rua Groenlândia até a Rua Rússia;

4) Rua Oscar Freire - Cabos de aço com bandeiras, 80 unidades, 1,50m x 2,00m;

5) Avenida Faria Lima – Postes de Luz com bandeiras, 120 unidades, 0,80m x 2,50m, fixadas ao longo de toda a avenida, da Rua Leopoldo Couto Magalhães até a Rua Gabriel Monteiro da Silva;

6) Av. Washington Luís e Av. Interlagos – Postes de Luz com bandeiras (de 200 a 360 postes), 0,80m x 2,50m, fixadas no trajeto do Aeroporto de Congonhas ao Autódromo de Interlagos.

Projeto 2 - Exibição de Letra Caixa - letras alusivas ao logo “F1”

Inserções:

I) letras caixa “F1” na Avenida Paulista, Prefeitura de São Paulo, Parque do Ibirapuera e Parque do Povo, no período de 10 de outubro a 09 de novembro de 2025;

Locais, quantidades e dimensões dos elementos informativos do evento:

1) Letras caixas - 4 peças - com as medidas: peça 4,60m x 0,30m x 1,05m (C x L x H), base 5,00m x 0,70m x 0,30m (C x L x H), inseridas nos seguintes locais:

a) Av Paulista, 1700, em frente ao Parque Trianon;
b) Prefeitura de São Paulo - Viaduto do Chá;
c) Parque Ibirapuera, Av. Pedro Álvares Cabral (em frente ao Monumento às Bandeiras);
d) Parque do Povo, Av. Henrique Chamma, 420 (próximo às coordenadas -23.5878959, -46.6887550).

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial a Secretaria do Verde e Meio Ambiente e órgãos do patrimônio histórico.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se às Subprefeituras Pinheiros, Sé, Vila Mariana, Santo Amaro, Capela do Socorro e SMSUB, para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.

APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO
Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana
SMUL/ATECC/CPPU

Favoráveis (08): Poder Público: SMUL (2), Beatriz Bruno Mendes (Titular); SGM, Mario Luis de Camargo Filho (Titular); SMJ, Cintia Cristina Conti Seraphim (Suplente); SMC, Alice de Almeida Américo (Suplente); SVMA, Teresa Maria Emidio (Suplente); SP-URBANISMO, Angela dos Santos Silva (Titular) / Sociedade Civil: CIDADEAPÉ, Helena Napoleon Degreas (Titular); CPM III, Thaline Nunes Rocha (Titular).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhum.

Ausentes (08): SMUL (1); SMSUB; ASSAMPALBA I; ASSAMPALBA II; MACKENZIE; IAB-SP; CPM I; CPM II.