Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0006470-5

Interessado: TETE-A-TETE REDE

Local: AV. PAULISTA, Nº 1613

Assunto: INTERVENÇÃO ARTÍSTICA EM BANCA DE JORNAL

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/078/2025 (124702159), publicado no D.O.C. em 30 de abril de 2025 (124738371), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 140810705;

DEFIRO a comunicação visual da intervenção artística em banca de jornal, a ser realizada na Avenida Paulista, 1613, entre os dias 03 de agosto e 14 de setembro de 2025, por se tratar de evento temporário de caráter cultural, de interesse público, com duração de 30 dias, em acordo com a legislação vigente, desde que não contenha qualquer outro elemento visual além do solicitado, devendo a desmontagem do evento ser realizada imediatamente após a última data aprovada para o evento.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.