Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

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Despacho SMUL.ATECC.CPPU/156/2025

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 4 de setembro de 2025, página 88.

Processo: 6068.2025/0008204-5

Interessado: PEREIRA ARAGÃO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS

Local: AV. BRIG. LUIS ANTÔNIO, 277 - BELA VISTA

Assunto: PROJEÇÃO "INSTITUTO BRASILEIRO DE TEATRO - IBT"

 

PROCESSO DOCUMENTAL

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que dispõe sobre a necessidade de regulamentação dos elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 141353463;

DETERMINO o encerramento do presente, em razão do interessado ter protocolado o processo no dia 22 de agosto de 2025, não havendo tempo hábil para uma análise criteriosa e assertiva, uma vez que a data pleiteada era no dia 28 de agosto de 2025, tendo assim o evento já ocorrido, perdeu-se o objeto da análise.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.

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