Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0007409-3

Interessado: VISUAL FARM PRODUÇÕES LTDA

Local: PRAÇA ARMANDO DE SALES OLIVEIRA - VILA MARIANA

Assunto: EVENTO "FESTIVAL LUZES DE SÃO PAULO - MONUMENTO ÀS BANDEIRAS"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;

Considerando os Despachos SMUL.AOC.CPPU/9395336/2018, publicado no D.O.C. de 06 de julho de 2018 (9472625), SMDU.AOC.CPPU/021482154/2019 , publicado no D.O.C. de 28 de setembro de 2019 (021532164), por analogia;

Considerando a autorização do DPH conforme DOC (141598055);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº140987874;

DEFIRO a comunicação visual da projeção mapeada no evento denominado “Festival Luzes de São Paulo”, a ser realizada na Praça Armando de Sales Oliveira, no Monumento as Bandeiras, nos dias 29 e 30 de agosto 2025, das 18h às 23h59, por tratar-se de evento temporário de caráter cultural, em conformidade com o disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Subprefeitura e dos órgãos de patrimônio histórico, cultural e ambiental responsáveis.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.