Prefeitura de São Paulo

Processo: 7410.2025/0016082-9

Interessado: CET/SME

Local: DIVERSOS

Assunto: AÇÃO “SEMANA DA MOBILIDADE”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº142340283;

DEFIRO a comunicação visual da ação denominada “SEMANA DA MOBILIDADE”, prevista para ser realizada em diversos locais da cidade de São Paulo, no período de 11 a 29 de setembro de 2025, por se tratar de ação de cunho público educativo, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial das Subprefeituras.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Secretaria Municipal das Subprefeituras para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.