Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0007584-7

Interessado: CULT.BIT PRODUÇÕES DIGITAIS LTDA

Local: MAC-USP - AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, 1301 - VILA MARIANA 

Assunto: PROJEÇÃO "CÍRCULO MÁGICO, 2014-2016"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPE-ASS-PURB nº 142270284;

DEFIRO a comunicação visual da projeção denominada “CÍRCULO MÁGICO, 2014-2016”, a ser realizada no Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC-USP), localizado na Av. Pedro Álvares Cabral, 1301, no dia 11 de setembro de 2025, das 19h00 às 22h00, por se tratar de projeção temporária de caráter cultural, em acordo com a Resolução vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.

4. Publique-se.

5. Encaminhe-se à Subprefeitura da Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

6. Arquive-se.