Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0005865-9

Interessado: AMICO SAÚDE LTDA

Local: RUA VISCONDE DE ITABORAY, 60 - VILA AZEVEDO

Assunto: ANÁLISE DE PUBLICIDADE HOSPITALAR

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SEHAB.CPPU/003/2008, que dispõe sobre a denominações de hospitais e/ou sua logomarca, quando inseridas ao longo das fachadas das edificações onde é exercida a atividade hospitalar;

Considerando os Despachos SMUL.SEOC.CPPU/2899370/2017 (2899370), publicado no D.O.C. de 06 de maio de 2017 (2931906) e SMUL.ATECC.CPPU/001/2021 (039391742), publicado no D.O.C. de 17 de fevereiro de 2021 (039532337), por analogia;

Considerando a informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB (142209193);

DEFIRO a comunicação visual e inserção de denominação externa da unidade hospitalar Unidade Avançada Vitória, localizada na Rua Visconde de Itaboraí nº 60, conforme apresentado, por atender à legislação vigente, em especial à Resolução SEHAB.CPPU/003/2008, desde que o logo + letreiro nº 3 (“UNIDADE AVANÇADA Vitória” + “Pronto-Socorro 24h”), atualmente proposto para área total de 50,00 m², seja readequado para dimensões de 6,00m por 6,00m, totalizando 36m².

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Subprefeitura e dos órgãos de patrimônio histórico, cultural e ambiental responsáveis.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Mooca para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.