Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/166/2025
Processo: 6068.2025/0007373-9
Interessado: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA
Local: PRAÇA CIDADE DE MILÃO
Assunto: EVENTO "VAKINHA PET"
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;
Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº142317113;
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “VAKINHA PET”, previsto para ser realizado na Praça Cidade de Milão, dia 13 de setembro de 2025, das 10h às 19h, por se tratar de evento de cunho beneficente temporário de curtíssima duração, em acordo com a legislação vigente.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Subprefeitura.
3. Publique-se.
4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.
5. Arquive-se.
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