Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

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Despacho SMUL.ATECC.CPPU/181/2025

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22 de setembro de 2025, página 67.

Processo: 6068.2025/0006498-5

Interessado: ASSOCIAÇÃO AS TEATRAIS

Local: RUA BENTO BRANCO DE ANDRADE FILHO, 722 - SANTO AMARO

Assunto: INSTALAÇÃO DE ANÚNCIO INDICATIVO - NAMING RIGHTS - TEATRO BTG PACTUAL HALL

 

PROCESSO DEFERIDO

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 142714336;

DEFIRO a comunicação visual de instalação de anúncio indicativo, que conterá a denominação “BTG PACTUAL HALL”, por atender integralmente o disposto no art. 13 e 16 da Lei nº 14.223/2006.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura de Santo Amaro para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.

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