Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0008039-5

Interessado: CASA DE CULTURA DE ISRAEL

Local: RUA OSCAR FREIRE, 2500

Assunto: DIVULGAÇÃO DA EXPOSIÇÃO "EXTERIORES"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando os Despachos SMUL.AOC.CPPU/7762734/2018 (7762734), publicado no D.O.C. de 13 de abril de 2018 (7787187), SMUL.AOC.CPPU/011547800/2018 (011547800), publicado no D.O.C. de 04 de outubro de 2018 (011557370), SMUL.AOC.CPPU/016518125/2019 (016518125), publicado no D.O.C. de 24 de abril de 2019 (016583187), SMUL.ATECC.CPPU/021/2021 (041282523), publicado no D.O.C. de 23 de março de 2021 (041404283) e SMUL.ATECC.CPPU/058/2021 (045865102), publicado no D.O.C. de 11 de junho de 2021 (045938298), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº142271533;

DEFIRO a comunicação visual de divulgação da exposição denominada “EXTERIORES”, na Casa de Cultura de Israel, localizada na Rua Oscar Freire, 2500, no período de 25 de agosto de 2025 a 26 de outubro de 2025, por se tratar de evento cultural de curta duração, em acordo com a legislação vigente, desde que não contenha nenhuma referência ou promoção de marcas e patrocinadores.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.