Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0008202-9

Interessado: MORINGA 360 PROMOÇÕES LTDA

Local: AV. PAULISTA, 1578 (VÃO LIVRE DO MASP)

Assunto: EVENTO "PLAYGROUND ESPORTIVO

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando os Despachos SMUL.ATECC.CPPU/082/2025 (124892303), publicado no D.O.C. em 07 de maio de 2025 (125037198), SMUL.ATECC.CPPU/115/2025 (127969038), publicado no D.O.C. em 23 de junho de 2025 (128034296) e SMUL.ATECC.CPPU/196/2025 (144269443), publicado no D.O.C. em 14 de outubro de 2025 (144313148), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº144748005;

DETERMINO o arquivamento do presente, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento de autorização do MASP e do DPH em tempo hábil para análise, e pela data pleiteada ter sido no dia 21 de setembro de 2025, tendo assim o evento já ocorrido, perdendo-se o objeto da análise.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura da Sé para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.