Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0009127-3

Interessado: CONDOMÍNIO CONJUNTO NACIONAL

Local: AV. PAULISTA, 2073

Assunto: EVENTO "DECORAÇÃO NATALINA - FACHADA DO CONJUNTO NACIONAL"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Lei Municipal n° 14.485/2007, que inclui no calendário de eventos da Cidade de São Paulo as Festas de Natal e Final de Ano;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a Portaria PREF n° 1.517/2025, que atualiza o calendário de eventos estratégicos da Cidade de São Paulo para o ano de 2025;

Considerando os Despachos SMUL.ATECC.CPPU/002/2023 (076799536), publicado no DOC em 12 de janeiro de 2023 (076985599), SMUL.ATECC.CPPU/211/2024 (113437918), publicado no DOC em 11 de novembro de 2024 (113492047), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 145019980;

DEFIRO a comunicação visual da “DECORAÇÃO NATALINA - FACHADA DO CONJUNTO NACIONAL”, a ser instalada no Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, 2073, no período de 01 de novembro de 2025 a 06 de janeiro de 2025, por se tratar de evento especial de caráter cultural, sem logo ou marca de realizadores, patrocinadores ou apoiadores, e por ser integrante do calendário oficial da cidade.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.