Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/216/2025
Processo: 6068.2025/0009959-2
Interessado: INSTITUTO VIRADA SUSTENTÁVEL
Local: RUA MARTIN CARRASCO, SN - LARGO DA BATATA
Assunto: INSTALAÇÃO "O AR QUE DIRIGIMOS"
PROCESSO DEFERIDO
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando os Despachos SMUL.ATECC.CPPU/126/2023 (090151115), publicado no D.O.C. em 16 de setembro de 2023 (090183705), SMUL.ATECC.CPPU/109/2024 (105371224), publicado no D.O.C. em 20 de junho de 2024 (105437545), por analogia;
Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº145450721;
DEFIRO a comunicação visual da instalação denominada “O AR QUE DIRIGIMOS”, a ser realizada na Rua Martin Carrasco, s/n, Largo da Batata, no período de 03 a 08 de novembro de 2025, por tratar-se de evento gratuito, temporário, cultural de cunho educativo, e pela importância do tema com finalidade de saúde pública, de acordo com a legislação vigente.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.
3. Publique-se.
4. Encaminhe-se à Subprefeitura de Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.
5. Arquive-se.
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