Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0010423-5

Interessado: FARO EVENTOS LTDA

Local: RUA HENRIQUE SCHAUMANN, Nº80/124

Assunto: EVENTO "STRANGER THINGS - MCDONALD'S HENRIQUE SCHAUMANN"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta a inserção de nomes e logos de organizadores, patrocinadores e apoiadores na comunicação visual de eventos realizados em espaços públicos ou privados visíveis de logradouro público;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/224/2025, publicado em 13 de novembro de 2025 (146072699);

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/226/2025, publicado em 17 de novembro de 2025 (146242495), por analogia;

Considerando a Reconsideração de Despacho, enviada pelo interessado (146199714);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº 146307893,

DEFIRO a reconsideração de Despacho da comunicação visual do evento denominado "STRANGER THINGS - MCDONALD'S HENRIQUE SCHAUMANN", a ser realizado na Rua Henrique Schaumann, nº 80/124, no período de 30 dias, de 25 de novembro a 25 de dezembro de 2025, por se tratar de evento temporário, de curta duração, de caráter cultural e artístico, com a instalação de elementos visuais na fachada conforme apresentado na reconsideração, sem a exposição de logo, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura de Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.