Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Coordenadora da Comissão Eleitoral Paritária do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU visando a eleição da Sociedade Civil no CMPU (Biênio 2025-2027), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação da Ata contendo os assuntos discutidos no Plenário da Comissão Eleitoral relativos às matérias constantes da Pauta da 14ª Reunião da Comissão Eleitoral Paritária, realizada em 01 de dezembro de 2025, às 10h30, no Edifício Martinelli, Rua São Bento, nº 405, 18º andar - AUDITÓRIO (sala 184).

01) A Coordenadora da Comissão Eleitoral Paritária do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, Sra. Talita Veiga Cavallari Fonseca, iniciou a 14ª Reunião Ordinária às 11h27 do dia 01 de dezembro de 2025, na presença de 4 (quatro) representantes do Poder Público e 2 (dois) da Sociedade Civil, a saber: Poder Público: Coordenadora da Comissão Eleitoral Paritária do CMPU, Talita Veiga Cavallari Fonseca, Maria Gabriela Camollez Florio, Marcelo Alves, Sueli Guerreiro Morales; e da Sociedade Civil: Beatriz Messeder Sanches Jalbut, Durval Nicolau Tabach.

02) A Coordenadora fez um relato sobre o dia da eleição, informou que a Zerésima central foi emitida às 8h35 sendo constatado o total de 0 (zero) votos, na sequência, sendo liberada emissão das Zerésimas nos locais de votação, também constatadas com o total de 0 (zero) votos, sem intercorrências; sendo a eleição liberada para início às 09h, conforme prevê Edital; informou também sobre eventos isolados ocorridos em alguns locais de votação, que foram solucionados sem demais problemas; informou que houve a liberação central para finalização da eleição às 17h06, decorrida das emissões dos boletins de urna por local de votação, sendo finalizada às 17h37.

03) Sobre a quantidade de votos, a Coordenadora informou que houve um total de 12.909 votos, seguindo para a especificação de quantos votos houve por segmento, chapa ou candidatura, brancos e nulos, conforme segue:

I - MOVIMENTOS DE MORADIA

17 - Moradia e Reforma Urbana: 4.902 votos

16 - Movimento por Moradia para Todos: 2.762 votos

BRANCO: 06 votos

NULO: 537 votos

II - ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO

21 - Comunidade e Movimento para Todos(as): 870 votos

23 - AMOSP: 292 votos

25 - Por uma São Paulo melhor e mais justa para todos!: 44 votos

BRANCO: 0 voto

NULO: 93 votos

V - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL

32 - Instituto Wizion: 80 votos

34 - Associação Instituto Divercidades/Instituto Casa da Cidade: 149 votos

BRANCO: 0 voto

NULO: 23 votos

X - MOVIMENTO CULTURAL

40 - Grêmio Recreativo, Cultural e Social Escola de Samba Estrela do Terceiro Milênio: 3.018 votos

43 - Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene: 86 votos

BRANCO: 1 voto

NULO: 46 votos

04) Na sequência, foi apresentado o cálculo do quociente eleitoral para os segmentos em disputa, sendo 1.916 para o segmento de Movimentos de Moradia e 301,5 para o segmento de Associações de Bairro. A partir desses valores, foi apurado que, no segmento de Movimentos de Moradia, a chapa “Moradia e Reforma Urbana” teria 3 vagas das 4 disponíveis, e a chapa “Movimento por Moradia para Todos” teria 1 vaga. Sobre o segmento de Associações de Bairro, a chapa “Comunidade e Movimento para Todos(as)” teria 3 vagas das 4 disponíveis, a chapa “AMOSP” teria 1 vaga, e a chapa “Por uma São Paulo melhor e mais justa para todos!” nenhuma vaga, tendo em vista não ter atingido o quociente eleitoral e as outras vagas já terem sido preenchidas, não havendo vagas remanescentes. A Coordenadora destacou que ainda deveria ser analisada a composição das chapas para atribuição das vagas considerando a paridade de gênero, conforme o Decreto nº 56.021/2015.

05) Sobre os segmentos de Organizações Não Governamentais (ONGs) e Movimentos Culturais, a Coordenadora informou que, por existir apenas uma vaga disponível, a candidatura que obtivesse a maior quantidade de votos seria a eleita. Dessa forma, no segmento de ONGs, a candidatura “Associação Instituto Divercidades/Instituto Casa da Cidade” foi a eleita, com a representante titular Maria Elisa do Nascimento, e o representante suplente Miguel Martins Fiorelli, por ter obtido 149 votos; no segmento de Movimentos Culturais, a entidade eleita foi o “Grêmio Recreativo, Cultural e Social Escola de Samba Estrela do Terceiro Milênio”, com a representante titular Marta Martins Santos, e a representante suplente Danubia Regina Ferreira Cardoso, por ter obtido 3.018 votos.

06) Prosseguindo com a apuração, a Coordenadora explicou que o Decreto nº 56.021/2015 determina que deve haver paridade de gênero tanto entre os representantes titulares quanto os suplentes eleitos por segmento em conselhos de controle social, sendo o caso do CMPU, e que para isso, o referido decreto determina que devem ser publicadas duas listas de resultado das eleições, conforme o artigo 9º, inciso I, a primeira com a classificação dos candidatos por ordem de número de votos obtidos, e conforme o inciso II do mesmo artigo, a segunda com a classificação final, aplicando-se a exigência do mínimo de 50% de vagas preenchidas por mulheres, ainda que haja homens que tenham obtido maior votação do que as mulheres classificadas.

07) Assim, a Coordenadora prosseguiu apresentando a lista de candidatos por chapas no segmento de Movimentos de Moradia, e indicando os eleitos considerando apenas o quociente eleitoral, conforme segue:

LISTA I - SEGMENTO MOVIMENTO DE MORADIA

CHAPA: Moradia e Reforma Urbana

CANDIDATURA: Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 / Movimento de Defesa do Favelado

Titular: Diana de Souza Costa Mascarenhas (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1)

Suplente: Andre Delfino da Silva (Movimento de Defesa do Favelado)

CANDIDATURA: Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste / Movimento de Moradia dos Encortiçados, Sem Teto, Catadores de Papelão da Região Central de São Paulo

Titular: Marilene Ribeiro de Souza (Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste)

Suplente: Luiz Gonzaga da Silva (Movimento de Moradia dos Encortiçados, Sem Teto, Catadores de Papelão da Região Central de São Paulo)

CANDIDATURA: Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste / Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste Residencial City Jaraguá

Titular: Severina Ramos do Amaral da Silva (Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste)

Suplente: Walter Wanderlei Xavier Rosa (Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste Residencial City Jaraguá)

CHAPA: Movimento por Moradia para Todos

CANDIDATURA: Fórum dos Mutirões São Paulo
Titular: Marisete Aparecida de Souza

Suplente: Claudino Alencar

08) A Coordenadora prosseguiu apresentando a composição de cada candidatura, considerando o gênero de cada candidato para a análise do cumprimento da paridade de gênero tanto entre os representantes titulares quanto os suplentes. Foi verificado que, pelas três candidaturas eleitas da chapa “Moradia e Reforma Urbana” apresentarem três representantes suplentes do gênero masculino, não sendo atendida a paridade. Para ajuste da questão, considerando que havia três representantes titulares do gênero feminino eleitas e tendo em vista a previsão do §4º do Art. 6º do Edital nº 001/2025/CMPU, a relação de titularidade e suplência poderia ser invertida, o que foi acolhido em consenso pelos representantes da Comissão Eleitoral presentes, assim como pela candidata da Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste, Sra. Severina Ramos do Amaral da Silva que estava presente. Sobre a candidatura eleita da chapa “Movimento por Moradia para Todos”, considerando que ainda faltava uma representante suplente do gênero feminino, e que a candidatura eleita era composta inicialmente por uma representante titular do gênero feminino e um suplente do gênero masculino, também foi proposta a inversão da titularidade para o cumprimento da paridade de gênero; a proposta foi acolhida por consenso entre os representantes da Comissão Eleitoral presentes. Dessa forma, a classificação final foi estabelecida, em atendimento ao inciso II do Art. 9º do Decreto nº 56.021/2015, conforme segue:

LISTA II - SEGMENTO MOVIMENTO DE MORADIA

CHAPA: Moradia e Reforma Urbana

CANDIDATURA: Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 / Movimento de Defesa do Favelado

Titular: Diana de Souza Costa Mascarenhas (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1)

Suplente: Andre Delfino da Silva (Movimento de Defesa do Favelado)

CANDIDATURA: Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste / Movimento de Moradia dos Encortiçados, Sem Teto, Catadores de Papelão da Região Central de São Paulo

Titular: Marilene Ribeiro de Souza (Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste)

Suplente: Luiz Gonzaga da Silva (Movimento de Moradia dos Encortiçados, Sem Teto, Catadores de Papelão da Região Central de São Paulo)

CANDIDATURA: Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste / Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste Residencial City Jaraguá

Titular: Walter Wanderlei Xavier Rosa (Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste Residencial City Jaraguá)

Suplente: Severina Ramos do Amaral da Silva (Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste)

CHAPA: Movimento por Moradia para Todos

CANDIDATURA: Fórum dos Mutirões São Paulo

Titular: Claudino Alencar

Suplente: Marisete Aparecida de Souza

09) Sobre o segmento de Associações de Bairro, a Coordenadora apresentou a lista de candidatos por chapas, indicando os eleitos considerando apenas o quociente eleitoral, conforme segue:

LISTA I - SEGMENTO ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO

CHAPA: Comunidade e Movimento para Todos(as)

CANDIDATURA: Associação Nova Esperança São Francisco - ANESF
Titular: Aguinaldo da Silva França

Suplente: Débora Sousa da Cunha

CANDIDATURA: Instituto Social Minha Heliópolis
Titular: Maksuel José Costa

Suplente: Luiz Alberto Camargo Filho

CANDIDATURA: Associação ACEZOS
Titular: Marcia Andreia Souto Barreto de Araújo

Suplente: Lidiane Vieira Reimberg do Prado

CHAPA: AMOSP  Alterado pela retificação publicada no D.O.C. em 4 de dezembro de 2025.

CANDIDATURA: Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia - SOJAL / Associação dos Moradores, Proprietários, Comerciantes e Empresários de Moema - Associação Viva Moema
Titular: Nelson Michel Cury (Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia - SOJAL)

Suplente: Claudia Vacilian Mendes Cahali (Associação dos Moradores, Proprietários, Comerciantes e Empresários de Moema - Associação Viva Moema)

10) A Coordenadora prosseguiu apresentando a composição de cada candidatura, considerando o gênero de cada candidato para a análise do cumprimento da paridade de gênero tanto entre os representantes titulares quanto os suplentes. Foi verificado que já haviam dois representantes titulares eleitos do gênero masculino, e apenas uma representante titular eleita do gênero feminino, e dentre os suplentes eleitos, duas representantes do gênero feminino e um do gênero masculino. Assim, para atendimento da paridade de gênero, deveria ser realizada a inversão entre titular e suplente na candidatura eleita da chapa “AMOSP”, considerando a previsão do §4º do Art. 6º do Edital nº 001/2025/CMPU,, aplicando a Comissão Eleitoral o mesmo critério anterior. Dessa forma, a classificação final foi estabelecida, em atendimento ao inciso II do Art. 9º do Decreto nº 56.021/2015, conforme segue:

LISTA II - SEGMENTO ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO

CHAPA: Comunidade e Movimento para Todos(as)

CANDIDATURA: Associação Nova Esperança São Francisco - ANESF

Titular: Aguinaldo da Silva França

Suplente: Débora Sousa da Cunha

CANDIDATURA: Instituto Social Minha Heliópolis

Titular: Maksuel José Costa

Suplente: Luiz Alberto Camargo Filho

CANDIDATURA: Associação ACEZOS

Titular: Marcia Andreia Souto Barreto de Araújo

Suplente: Lidiane Vieira Reimberg do Prado

CHAPA: AMOSP  Alterado pela retificação publicada no D.O.C. em 4 de dezembro de 2025.

CANDIDATURA: Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia - SOJAL / Associação dos Moradores, Proprietários, Comerciantes e Empresários de Moema - Associação Viva Moema

Titular: Claudia Vacilian Mendes Cahali (Associação dos Moradores, Proprietários, Comerciantes e Empresários de Moema - Associação Viva Moema)

Suplente: Nelson Michel Cury (Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia - SOJAL)

11) A reunião prosseguiu com os membros da Comissão Eleitoral abrindo os envelopes lacrados enviados pelos Presidentes/Vices dos locais de votação, e verificando os Boletins de Urna, Cadernos de Presença e Relatórios de Ocorrência. A reunião foi suspensa as 13h25 e retomada as 14:50.

12) Após apuração, foi identificada apenas a divergência de três votos entre os Cadernos de Presença e o Boletins de Urna do Descomplica Cidade Ademar, que não foi registrada; foi esclarecido que a quantidade divergente não alteraria o resultado em nenhum dos segmentos em disputa, e por conta disso, foi deliberado por unanimidade de votos a validação dos votos conforme emitidos nos Boletins de Urna, com a apuração e o resultado final, sendo registrados os votos por local de votação conforme segue:

Descomplica Aricanduva: 433

Descomplica Butantã: 225

Descomplica Campo Limpo: 260

Descomplica Capela do Socorro: 815

Descomplica Casa Verde/Cachoeirinha: 258

Descomplica Cidade Ademar: 717

Descomplica Cidade Tiradentes: 348

Descomplica Ermelino Matarazzo: 144

Descomplica Freguesia/Brasilândia: 698

Descomplica Guaianazes: 540

Descomplica Ipiranga: 763

Descomplica Itaim Paulista: 207

Descomplica Itaquera: 212

Descomplica Jabaquara: 732

Descomplica Jaçanã/Tremembé: 156

Descomplica Lapa: 199

Descomplica M’Boi Mirim: 1591

Descomplica Mooca: 378

Descomplica Parelheiros: 591

Descomplica Penha: 161

Descomplica Perus: 211

Descomplica Pinheiros: 129

Descomplica Pirituba/Jaraguá: 513

Descomplica Santana/Tucuruvi: 110

Descomplica Santo Amaro: 86

Descomplica São Mateus: 772

Descomplica São Miguel Paulista: 247

Descomplica Sapopemba: 278

Descomplica Sé: 467

Descomplica Vila Maria/Vila Guilherme: 174

Descomplica Vila Mariana: 263

Descomplica Vila Prudente: 231

TOTAL: 12909

13) A Coordenadora informou que os recursos referentes ao resultado final da eleição deveriam ser apresentados em até 03 (três) dias úteis a partir da publicação da Ata de Apuração no Diário Oficial da Cidade, a serem encaminhado para a COMISSÃO ELEITORAL – Conselho Municipal de Política Urbana, a/c da Assessoria Técnica de Colegiados e Comissões – ATECC, para o e-mail cmpu@prefeitura.sp.gov.br, conforme Anexo V.

14) Não havendo mais nada a ser tratado, a Coordenadora encerrou a reunião às 17h30, agradecendo a presença de todos.