Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0005578-1
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP
Local: RUA BOA VISTA, Nº51
Assunto: INSTALAÇÃO "DIA DO COMERCIANTE"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.AOC.CPPU/038319197/2021 (038319197), publicado no DOC em 29 de janeiro de 2021 (038373905), por analogia;

Considerando a informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB (127375558);

DEFIRO a comunicação visual de instalação intitulada “DIA DO COMERCIANTE”, na fachada do Edifício da Associação Comercial de São Paulo - ACSP, localizado na Rua Boa Vista, 51, pelo período de 14 a 18 de julho de 2025, por tratar-se de instalação especial temporária e comemorativa, de finalidade cultural, alusiva a data de valor histórico, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.