Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

DESPACHO SMUL/ATECC/CPPU/113/2025

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23 de junho de 2025, página 154.

Processo: 6068.2025/0005332-0
Interessado: ADRIANA CABRAL
Local: AV. PAULISTA, ENTRE OS Nºs 1921 e 1949
Assunto: EXPOSIÇÃO DE CARRUAGEM ELÉTRICA NA AV. PAULISTA

PROCESSO INDEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando os Despachos do pedido anterior: SMUL/ATECC/CPPU/064/2025 (123579603), publicado no D.O.C. em 11 de abril de 2025 (123665588) e SMUL.ATECC.CPPU/080/2025 (124891111), publicado no D.O.C. em 07 de maio de 2025 (125039570);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 127573816;

INDEFIRO a comunicação visual do evento de exposição de Carruagem Elétrica, previsto para ser realizado aos domingos, de junho a novembro de 2025, das 09h00 às 16h00, na Av. Paulista, entre os números 1921 e 1949, por não terem sido apresentadas as anuências expressas da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), com justificativa e fundamentação técnica quanto ao aspecto cultural da exposição da carruagem elétrica, e da Subprefeitura da Sé para a utilização do espaço público.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.