Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/119/2025

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30 de junho de 2025, página 95.

Processo: 6068.2025/0005918-3
Interessado: VISUAL FARM PRODUÇÕES LTDA
Local: ED. ANCHIETA: AV. PAULISTA , Nº 2584 – BELA VISTA
Assunto: PROJEÇÃO "FESTIVAL INTERNACIONAL LUZES DE SÃO PAULO"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 128327917;

DEFIRO a comunicação visual da projeção “FESTIVAL INTERNACIONAL LUZES DE SÃO PAULO”, a ser realizada na Av. Paulista, 2584, nos dias 27 e 28 de junho de 2025, por se tratar de projeção temporária de curta duração e experimental, que não apresenta qualquer prejuízo visual ou impacto na paisagem, por não possuir visibilidade de qualquer via de grande tráfego, com a condicionante da mudança de horário, a ser realizada das 18h00 às 22h00.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Subprefeitura e dos órgãos de patrimônio histórico, cultural e ambiental responsáveis.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.