Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/122/2025

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30 de junho de 2025, página 95.

Processo: 6068.2025/0005860-8
Interessado: VARANDA ESTAIADA LTDA
Local: PONTE ESTAIADA OCTÁVIO FRIAS DE OLIVEIRA - AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 7108
Assunto: PROJEÇÃO TEMPORÁRIA "RED BULL CLASSICS"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/168/2021 (054846305), publicado no D.O.C. de 13 de novembro de 2021 (054924500), por similaridade;

DEFIRO a comunicação visual da projeção denominada “RED BULL CLASSICS”, a ser realizada na Varanda Estaiada, localizada na Avenida Magalhães de Castro, 6118, nos dias 27 e 28 de junho de 2025, das 17h30 às 22h00, por se tratar de projeção sem publicidade, mensagem e marcas, temporária e pela estrutura utilizada ser montada dentro do espaço privado.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Butantã para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.