Prefeitura de São Paulo

Processo: 6025.2025/0011985-8

Interessado: SMC/CHEFIA-GAB

Local: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VIADUTO DO CHÁ, Nº15

Assunto: EVENTO ROCKFUN FEST - CAMPANHA "SÃO PAULO, A CAPITAL DO ROCK"

PROCESSO DEFERIDO

1. Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando os Despachos SMUL.SEOC.CPPU/4754700/2017 (4754700), publicado no DOC em 29 de setembro de 2017 (4786237); SMUL.ATECC.CPPU/175/2024 (111177903), publicado no DOC em 25 de setembro de 2024 (111191204), por analogia;

Considerando a informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB n°128931810;

DEFIRO a inserção de elemento na paisagem, bem como sua comunicação visual, referente ao evento “ROCKFUN FEST - CAMPANHA: SÃO PAULO, A CAPITAL DO ROCK”, dos dias 07 a 13 de julho de 2025, no Viaduto do Chá e na Praça Ramos de Azevedo, por se tratar de evento especial temporário, de caráter cultural e musical, realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial dos órgãos do patrimônio histórico.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.