Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0008078-6

Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA

Local: CONJUNTO NACIONAL - AV. PAULISTA, 2073

Assunto: EVENTO "49ª MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA DE SÃO PAULO"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando as aprovações semelhantes: Despacho SMDU.CPPU/082/2013, publicado no DOC em 02 de outubro de 2013, Despacho SMDU.CPPU/223/2014, publicado no DOC em 04 de outubro de 2014, Despacho SMDU.SEOC.CPPU/120/2015, publicado no DOC em 30 de setembro de 2015, Despacho SMDU.SEOC.CPPU/105/2016, publicado no DOC em 16 de setembro de 2016, Despacho SMUL.SEOC.CPPU/4711397/2017, publicado no DOC em 26 de setembro de 2017, Despacho SMDU.AOC.CPPU/02185553/2019 (021855053), publicado no DOC em 11 de outubro de 2019 (021964075), Despacho SMUL.ATECC.CPPU/120/2021 (052806725), publicado no DOC em 02 de outubro de 2021 (052981560), Despacho SMUL.ATECC.CPPU/155/2022 (071259494), publicado no DOC em 28 de setembro de 2022 (071301735), Despacho SMUL.ATECC.CPPU/140/2023 (091613768), publicado no DOC em 16 de outubro de 2023 (091712719) e Despacho SMUL.ATECC.CPPU/186/2024 (111955084), publicado no DOC em 08 de outubro de 2024 (112002181);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 140985630;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “49ª MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA DE SÃO PAULO”, a ser realizado na fachada do Edifício Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, 2073, no período de 06 a 30 de outubro de 2025, por se tratar de intervenção cultural de curta duração, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.