Prefeitura de São Paulo

TALITA V. CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da pauta da 112ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de junho de 2025.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente, Sra. Aparecida Regina Lopes Monteiro, às 14h56min, registrando que houve um problema técnico para a transmissão ao vivo da reunião pelo canal da “SMUL” no “Youtube”, que não impede a realização da referida reunião; o problema foi regularizado minutos após o início.

02) Prosseguindo para o primeiro item da pauta, referente às Comunicações Gerais, foi dada ciência da posse dos representantes da Secretaria do Governo Municipal - SGM, Sr. Mario Luiz de Camargo Filho (titular) e Sr. Marcelo Pedro Mombelli (suplente), nomeados pela Portaria SGM nº 126/2025, de 25 de abril de 2025 (D.O.C. 28/04/2025); posse dos representantes da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ, Sr. André Guilherme Lemos Jorge (titular) e Sr. Alexandre Dias Maciel (suplente), nomeados pela Portaria SGM nº 135/2025, de 12 de maio de 2025 (D.O.C. 13/05/2025); posse do representante da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sr. Matheus de Vasconcelos Casimiro (titular), nomeado pela Portaria SGM nº141/2025, de 19 de maio de 2025 (D.O.C. 20/05/2025), e ciência que a suplência ficou vaga pela mesma portaria; na sequência, foi dada ciência da ATA da 104ª Reunião Ordinária (08/02/2024); ciência do Relatório Fotográfico Árvore de Natal Coca-Cola 2023 (SEI: 6068.2023/0009899-1); ciência do Relatório Fotográfico Árvore de Natal Coca-Cola 2024 (SEI: 6068.2024/0010779-8); ciência do Ofício e respostas sobre “Questionamentos sobre aplicação da Lei Cidade Limpa” (SEI: 6068.2023/0006334-9); ciência da fiscalização de instalação de anúncio especial (SEI:6068.2025/0002136-4) e ciência da fiscalização do anúncio indicativo (SEI:6068.2025/0002469-0).

03) Anteriormente ao item 2 da pauta, a Presidente informou sobre o recebimento do documento referente ao plano de trabalho da Subcomissão Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem - TICP, enviado pelas coordenadoras da subcomissão, Sra. Thaline Nunes Rocha , Sra. Claudia Andreoli Muniz e Sra. Mariana Passos, que será encaminhado a todos para conhecimento; em seguida, a Presidente submeteu ao plenário a inversão dos itens 2.01 e 2.02 da pauta, que foi aprovada por unanimidade de votos; na sequência, em atenção ao solicitado pelo Representante titular da Associação Pela Mobilidade a Pé em São Paulo, Sr. Mauro Sérgio Calliari, foi proposta a inclusão na pauta da reunião o debate sobre o PL 239/2023, corroborado pela Representante titular do IAB-SP, Sra. Claudia Andreoli Muniz, com a apresentação de uma Manifestação elaborada pelo IAB-SP, proposta aprovada por unanimidade de votos;

04) 6027.2025/0009495-3; SVMA; OFÍCIO nº 004/SVMA-CG/2025 - PEDIDO DE APROVAÇÃO - PLACA TCA. Após a relatoria, manifestação do interessado, seguida de debates, deliberou pelo deferimento, por unanimidade dos votos, pela proposta apresentada, com as ressalvas sugeridas em plenário.

05) 6068.2025/0002179-8; TOPTRENDS SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO LTDA; EXPOSIÇÃO "GALO PARADE 2025". Após a relatoria, manifestação do interessado, seguida de debates, propôs-se pela retirada do item de pauta, aprovada por unanimidade dos votos, para complementação de informações, solicitadas em plenário, e posterior retorno do processo à plenária da CPPU para deliberação.

06) Sobre o item incluído na pauta, foi, primeiramente, lido na íntegra a MANIFESTAÇÃO IAB-SP - PROJETO DE LEI 01-00239/2023, pela titular do Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento São Paulo, Sra. Claudia Andreoli Muniz; houve também apresentação da Presidente de material fotográfico a respeito dos avanços alcançados com a Lei Municipal nº 14.223/2006 - Cidade Limpa, seguido de debate sobre o referido PL; após discussões, foi deliberado, por unanimidade de votos, o apoio por parte da CPPU quanto a Manifestação, que será incluída na íntegra na Ata da reunião.

07) Ainda em sequência ao assunto, foi aprovado por unanimidade de votos, para que a equipe técnica, secretaria executiva e Presidência da CPPU, estude formas de viabilizar reunião dos Vereadores da Câmara Municipal da Cidade de São Paulo com a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, para debate sobre o impacto do PL 01-00239/2023 na Lei Cidade Limpa - Lei Municipal nº 14.223/2006.

08) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 17h58min.